AM tem 206 terras indígenas sem registro

Estado tem o maior número de terras indígenas reivindicadas, cerca de 38%, que não iniciaram o processo administrativo de demarcação, segundo informou o Conselho Indigenista Missionário

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – No Brasil, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirmou que 537 terras indígenas estão em ‘situação grave’, sem providência da União para regularização; desse total, 206 estão no Amazonas. O Estado tem o maior número de terras indígenas reivindicadas, cerca de 38%, que não iniciaram o processo administrativo de demarcação, segundo informou Cimi.


Amazonas é o Estado com o maior número de terras indígenas reivindicadas ainda sem Grupos de Trabalho (GT) abertos (Foto: Reprodução)

Na primeira semana de dezembro, uma delegação de 13 lideranças indígenas do Amazonas e Roraima esteve em Brasília. Conforme o Cimi, elas cobraram da Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação das terras tradicionais e buscando informações sobre o andamento de suas reivindicações.

Em reunião com servidores do órgão indigenista, o Cimi informou que as lideranças e tuxauas pediram providências e falaram sobre a apreensão com os conflitos que vivenciam em suas regiões. As invasões e a pressão dos não-indígenas para explorar recursos das terras não demarcadas é uma constante, segundo o Conselho. Sem a salvaguarda da demarcação, os povos acabam ficando desamparados na defesa de seu território.

“Nós precisamos hoje da nossa terra demarcada, para que as pessoas digam: agora vou te respeitar, aqui tem uma placa. Para nós, isso não muda nada. Eu sei onde começa minha área e onde termina, conheço toda a minha região. Só que o branco só entende e só respeita se tiver a placa”, explicou Çamehay Çukuyê, Tuxaua Geral do povo Maraguá.

De acordo com o Cimi, o Amazonas é o Estado com o maior número de terras indígenas reivindicadas ainda sem Grupos de Trabalho (GT) abertos, primeira etapa do processo administrativo de demarcação. A Terra Indígena (TI) Maraguá, no município de Nova Olinda do Norte, é uma das 206 sem providência no Estado, que tem outras 56 terras estagnadas em diferentes etapas do processo demarcatório.

“Nós não estamos querendo tomar terra de ninguém, só estamos reivindicando o que é nosso por direito”, afirmou Aldir Chota dos Santos, liderança Kaixana da TI Vila Presidente Varga – onde, segundo ele, vivem 150 famílias e cerca de 750 pessoas, e que se encontra igualmente sem providências.

Mukawa da Silva, outra liderança do povo Maraguá presente na reunião afirma que a segurança jurídica é uma questão de subsistência. “Os problemas que enfrentamos são quase a mesma coisa, e a luta é a mesma, pela terra em que a gente nasceu, se criou, e que hoje estão querendo tomar”.

Em Tefé, o líder Ilha do Panamim, Jó dos Santos, disse que a situação não é diferente da terra dos parentes que eles registram invasões e tiros. “Os invasores dizem que enquanto não chegar o papel na nossa mão, eles não vão nos respeitar, que nós não temos nada”, disse. O local é o lar de indígenas dos povos Kokama, Kambeba, Kaixana e Ticun.

Das 11 terras indígenas representadas pela delegação, apenas uma já tinha processo demarcatório iniciado: a de São Gabriel/São Salvador, do povo Kokama. Apesar disso, segundo o Cimi, desde que o processo foi aberto em 2003, não avançou.

Os indígenas acreditam que as picadas são para demarcar a abertura e venda de lotes na área, um problema que se soma à constante pesca predatória no Rio Marmelos e a retirada de ilegal de madeira.

Além da invasão para retirada dos recursos naturais como madeira, pesca e caça, outro problema citado pelo Conselho é a dificuldade de acesso às políticas públicas, conforme explicou o antropólogo do Cimi, Christian Ferreira Crevels.

“O acesso à saúde e educação muitas vezes é inviabilizado porque a terra não foi demarcada. É uma situação de insegurança jurídica e invisibilidade social. Em geral, as terras nesta situação ficam em locais onde a colonização iniciou há mais tempo e, por isso, a presença indígena é mais invisibilizada e negada”, afirma o especialista.

Indigenistas alertam para proteção aos povos isolados

Indigenistas responsáveis pelas frentes de proteção aos povos isolados e de recente contato divulgaram um manifesto para alertar sobre novos riscos de pressão sobre esses índios.

Em uma carta pública, os coordenadores das Frentes de Proteção Etnoambiental e da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Funai alertam sobre a “extrema complexidade e especificidade da política de proteção desses povos e a necessidade de forte atuação na defesa territorial para sua execução”.

A manutenção das políticas aos isolados, que prevê o trabalho de proteção de suas terras de intrusos – permitindo ao índio o poder de decidir se quer ou não fazer contato com pessoas de fora – tem sido questionada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro e também é criticada pela futura ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que vai coordenar a Funai.

No documento, os indianistas da Funai lembram que as práticas da fundação se baseiam em princípios da Constituição de 1988, em especial a partir de seu artigo 231. “Esta política foi construída tendo por base as trágicas experiências de genocídio anteriores, passando a atuar por meio da proteção territorial e da política de não-contato”, afirma o manifesto.