Amazonas tem 6,7 mil posses de armas ativos

O ano de 2018 foi o campeão de registros para posse de arma dos últimos quatro anos, conforme declarou a PF. O ano passado fechou com 2.496 novas autorizações e renovações de posse

Gisele Rodrigues, Asafe Augusto e Filipe Távora / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Ao todo, no Amazonas, existem 6.674 registros de posses de armas de fogo ativos, sendo 2.138 em nome de pessoas físicas, segundo informou a Polícia Federal (PF) em Brasília, com exclusividade à REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (RDC). Alvo de discussões nas redes sociais, em rodas de amigos e famílias, o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL), publicado na última terça-feira (15), facilitou a aquisição de armas de fogo e também dividiu opiniões.

O ano de 2018 foi o campeão de registros para posse de arma dos últimos quatro anos, conforme declarou a PF. O ano passado fechou com 2.496 novas autorizações e renovações de posse.

Segundo o governo, na prática, pouca coisa mudou com o decreto assinado por Bolsonaro. De acordo com o comunicado do Palácio do Planalto, as regras sobre quem poderia ter acesso ao armamento ainda estavam subjetivas e a PF quem decidia quem tinha capacidade para obter a posse de arma. “Antes o delegado analisava a declaração de necessidade. Concedia se quisesse ou não. O decreto do Bolsonaro veio corrigir isso. A declaração não pode ser questionada”, explicou o advogado criminalista, Dagmo Varella.

Lojas de armas em Manaus esperam aumento da procura após o decreto presidencial (Foto: Jimmy Geber/RDC)

Varella, que é presidente do Clube de Tiro do Amazonas e coronel da reserva do Exército, se diz a favor da flexibilização da posse de armas. Para ele, o estatuto do desarmamento não cumpriu sua principal função: diminuir o número de mortes por arma de fogo.

“Já é um avanço (o decreto), mas foi feito num afobamento da campanha, não depende só do presidente. O estatuto do desarmamento foi feito com a intenção de desarmar mesmo, já Bolsonaro é armamentista, mas precisa do Congresso para mudar a lei. Antes do estatuto existia um índice de homicídios maior, que diminuiu por um tempo”, ponderou o advogado.

Em 2003, de acordo com o Planalto, a aprovação do estatuto do desarmamento estabeleceu, entre outros quesitos, comprovação da “efetiva necessidade” da posse de arma. Responsável por avaliar os pedidos de posse, a Polícia Federal conduzia todo o processo. Primeiro, fazia a análise de quem poderia ter acesso; depois, observava o cumprimento das exigências mínimas e a comprovação é a capacidade técnica e psicológica do interessado, segundo informou o governo federal.

Exigências como ter mais de 25 anos, ocupação lícita, residência fixa, ficha limpa, não responder a processo criminal ou possuir ligações com grupos criminosos permanecem inalteradas, segundo declarou o Planalto.

O decreto, segundo o governo, procura dar maior regulamentação à lei que dá direito a pessoas de ter uma arma de fogo em casa. “A principal mudança é retirar o poder discricionário da Polícia Federal em decidir quem pode e não pode ter acesso ao armamento. Pelas regras anteriores, não era claro quem possuía o direito”, informou o Planalto.

Ocorrências de pessoas habilitadas com a posse de arma, que se envolvem em situações de violência, na avaliação do coronel, são pontuais. “Está certo que, hoje, 75% das mortes são por arma de fogo. Mas Isso não quer dizer que se a população estivesse armada o índice aumentaria. Não defendo dar armas sem critérios, mas que a população se iguale ao bandido que está armado”, afirmou.

Laudo de capacitação em 48 horas

Em média, entre um e dois dias o candidato à posse de arma consegue receber o laudo que comprova a capacidade técnica para atirar, segundo o coronel. Varella faz parte de um grupo seleto de profissionais que estão autorizados a serem instrutores de tiro e fornecer o documento.

O coronel atuou no Exército por 30 anos e, atualmente, além de ser presidente do Clube de Tiro do Amazonas, ainda emite os laudos de capacitação para os candidatos ao porte de armas enviados à PF.

Ele explica que o candidato precisa ir até a Polícia Federal e preencher o requerimento. Lá ele é instruído sobre os psicólogos e instrutores de armamento credenciados. O teste de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo antecede o de capacitação técnica, conforme informou o instrutor, coronel Varella.

“O laudo de capacitação técnica vai avaliar se a pessoa que quer portar ou possuir uma arma possui condições técnicas para isso. Mas, precedido da capacitação, está o laudo psicológico, onde o interessado vai ao um psicólogo credenciado que faz um psicotécnico semelhante ao usado para emitir a habilitação”, explicou o instrutor.

No primeiro dia de instrução, o candidato considerado apto psicologicamente realiza uma pequena aula. “Ele vai a um clube de tiro, caso ele (clube) tenha um instrutor. A matéria usada na aula para capacitação tem três vertentes: a prática de manuseio da arma, a parte teórica com conhecimento básico de peças e tipos de munições, conduta e normas”, disse Varella.

No dia seguinte, o candidato recebe orientações sobre o tiro com a arma que deseja comprar e registrar em seu nome. No período da tarde a prova prática e teórica é aplicada. De acordo com ele, com cerca de 60% de acerto, o instrutor já pode considerar o candidato apto.

Práticas de tiro devem ser feitas nos clubes de tiro (Foto: Divulgação)

Clube de tiro

Atualmente o caminho mais curto – de forma legal – para ter uma arma, segundo Varella, é se associar a um clube de tiro. Autorizado pelo Exército, o membro do clube pode adquirir até 16 armas, incluindo as de grosso calibre. No caso da autorização dada pela PF, a posse de arma dá direito a adquirir, no máximo quatro armamentos de pequeno porte, como revólver 38 e pistola 380.

“Um sócio pode adquirir até 16 armas, comprar até 20 mil munições. Muito favorável para quem gosta de armas. E ele ainda pode, autorizado pelo Exército, ter o porte de trânsito, para se deslocar para o clube para treinamento”, disse o presidente do Clube e coronel da reserva do exército.

No caso da PF, a permissão de posse permite apenas deixar o endereço cadastrado apenas duas vezes por ano, para prática de tiro e a compra de munições se limita 50 munições.

Segundo ele, em Manaus existem quatro clubes. A entidade de Varella possui cerca de 500 associados. Conforme ele, a instituição é controlada e fiscalizada pelo Exército.

Nas ruas de Manaus, população diverge sobre o assunto

Nas ruas de Manaus, o decreto sobre posse de armas tem causado discussões. Para o mototaxista Ariomar Apolinário Barreto, 48, o Brasil não está culturalmente preparado para o decreto. “A posse de armas bem- sucedida vem de um País que já tem uma cultura pronta pra isso. O Brasil já tem muita violência. Mesmo que o decreto proíba o porte na rua, com certeza vão aparecer pessoas portando armas no trânsito”, disse. Quando questionado se tem o interesse de comprar uma arma, Apolinário respondeu que não pretende pôr o dedo no gatilho.

Já para a comerciante Joelma de Melo Souza, 45, a população só estará totalmente segura se os cidadãos que comprarem armas de fogo estiverem bem treinadas para usá-las. “As pessoas têm que estar preparadas para saber utilizá-las, senão vão fazer besteira”, comentou. Por outro lado, ela também acha que a posse de armas diminuirá a ação violenta dos criminosos, que pensarão duas vezes antes de invadir uma casa.

O novo decreto aumentará os índices de violência, na opinião da estudante de Jornalismo Camila Rafaela Duarte de Oliveira, de 20 anos. “O ser humano é imprevisível, não se pode prever o que uma pessoa, digamos, transtornada, pode fazer com uma arma na mão” disse. Mesmo sendo contra a posse de armas, a estudante afirmou, que, caso tivesse a oportunidade, teria interesse em obter uma para si.

Especialistas apontam ônus e bônus do decreto presidencial

Especialistas consultados pela RDC apontaram o ônus e possível bônus do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. De acordo com o cientista político e advogado constitucional Elso do Carmo, a questão do armamento foi um dos motivos para a eleição de Bolsonaro. No entanto, o especialista ressalta que o presidente está terceirizando e não resolvendo o problema da segurança pública, transferindo, assim, a sua responsabilidade. “A questão da violência toca em todas as classes sociais, mas esse decreto está facilitando o porte e, ao meu ver, isso é uma espécie de terceirização da segurança que deveria ser discutida mais a fundo”, disse.

Elso do Carmo destacou que as pessoas pagam impostos e esperam que a violência seja resolvida pelo Estado. “Esse decreto não toca na questão da segurança. Não é qualquer cidadão que vai poder comprar uma arma. Para quem tem arma e acha que vai conseguir se defender é um conforto, mas eu lembro que tem países em que a posse é liberada e há um número maior de acidentes domésticos e suicídios. Isso deve ser moderado, mas acredito que os imediatistas ainda não viram isso”, afirmou.

Também consultada pela RDC, a delegada Raquel Kobashi Gallinati, pós-graduada em Ciências Criminais, e presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, disse que o decreto não vai resultar em impactos a curto prazo para a sociedade brasileira. “O decreto pouco mudou. O que ocorreu com o decreto assinado pelo presidente foi que se objetivou aqueles critérios que antes eram subjetivos para autorização da posse de arma. Hoje, o cidadão que afirmar a necessidade da posse e preencher os critérios objetivos, ele terá a posse”, comentou.

A especialista criminal destacou o ônus e o bônus do decreto e ressaltou que, agora, a concessão da posse de arma para um cidadão passa por critérios mais objetivos e claros. “O ônus é que a partir do momento em que você se objetiva nos requisitos, ele não dá margem à interpretações tão extensivas ou ampliadas para que se recuse a autorização da posse de arma. Anteriormente, os critérios eram analisados de forma subjetiva. O bônus é que a partir do momento que o cidadão afirma a necessidade da posse, o Estado está dando crédito àquele cidadão de bem. Em contrapartida, o cidadão deve dar crédito ao Estado, para se formar uma via de mão dupla”, explicou.