App que monitora policiais armados em casas noturnas é fiscalizado por comissão

O aplicativo ‘Balada Segura’, que funciona desde janeiro, tem o objetivo de fazer um controle de quem usa armas e frequenta estabelecimentos com aglomeração de pessoas

Sofia Lorrane / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Os proprietários de casas noturnas, shows, boates e locais que comercializem bebidas alcoólicas e que tenham acesso restrito a quem paga ingresso já podem registrar e monitorar policiais que entram armados nos estabelecimentos. Desde janeiro deste ano, o Aplicativo ‘Balada Segura’, da Secretária de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), está funcionando para o Sistema Android.

No Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM) do dia 20 de fevereiro, foi decretada a criação de uma comissão para fiscalizar o aplicativo. A Comissão para o Acompanhamento de Crimes Violentos Letais Intencionais será composta por servidores públicos, conforme a publicação.

Desde janeiro deste ano, o Aplicativo ‘Balada Segura’ está funcionando para o Sistema Android (Foto: Sofia Lorrane/Divulgação)

A Corregedora-Geral do Sistema de Segurança Pública, Iris Trevisan, informou que o ‘Balada Segura’ tem o objetivo de fazer um controle de quem usa armas e frequenta estabelecimentos com aglomeração de pessoas. “O aplicativo não é para proibição, é para termos um controle. A Comissão vai fazer o controle criminal de acordo com a ocorrência do crime, o fato de um policial estar armado em um estabelecimento não significa ocorrência de crime, se ele matar alguém em um estabelecimento pode ser um crime ou uma situação de ação em serviço, dependendo do contexto”, disse.

O serviço funciona em todo o território do Amazonas e pode ser instalado em smartphones ou computadores de estabelecimentos cadastrados junto a Corregedoria-Geral da SSP-AM. Para realizar o cadastro é preciso apresentar os documentos de Alvará de Funcionamento, Auto de Vistoria pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (AVCB), Inscrição Estadual e CNPJ, além do RG e CPF dos proprietários.

De acordo com o Diário Oficial do Estado, não serão aceitos documentos cadastrais com prazo de validade vencidos e o cadastro só será válido pelo período de um ano, a contar da data do deferimento. É necessário que os representantes legais dos estabelecimentos coloquem em local visível uma placa informando ser cadastrada no aplicativo.

Advogado morto em casa noturna

As fiscalizações em casas noturnas foram intensificadas pela secretária de segurança, após a morte do advogado Wilson de Lima Justo Filho, 35, morto com quatro tiros pelo delegado da Polícia Civil (PC) Gustavo Sotero, no dia 25 de novembro de 2017, no bar Porão do Alemão. Outras três pessoas também foram baleadas pelo delegado.

Na ocasião, o delegado que efetuou os disparos contra o advogado foi autuado em flagrante por homicídio doloso e lesão corporal, no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP). O delegado Gustavo Sotero alegou ter agido em legítima defesa após ser agredido pela vítima, segundo informações do Boletim de Ocorrência (BO) sobre o caso, registrado no 19º DIP.

No documento registrado no 19º DIP, o delegado preso alega que quando começou a receber socos da vítima, pediu que ela parasse, mas como não foi atendido, sacou a arma e efetuou os disparos. Ele declarou ainda, conforme o BO, que não se deu conta se teria ou não atingido alguém, porque passou a ser agredido por outras no local.

Gustavo Sotero se encontra detido na sede da Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), localizada na Travessa Pedro Teixeira, bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus.