Baixo orçamento do governo causa déficit de defensores públicos no AM

De acordo com o defensor público geral Rafael Barbosa, mesmo com um novo polo em Parintins, a atuação da Defensoria no Estado ainda é baixa. Número de defensores no AM vai contra Constituição

Stefane Simões / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Mesmo com a implantação do novo polo da Defensoria Pública do Estado (DPE) em Parintins (a 369 quilômetros a leste de Manaus), o número de defensores públicos atuando no interior do Amazonas ainda é baixo. Segundo o defensor público geral Rafael Barbosa, há um defensor público em Apuí, Humaitá e uma funcionária que atende em Tabatinga. Conforme Barbosa, o déficit chega a 80%.

“O defensor de Humaitá passou uma semana em Lábrea, realizando atendimentos. Em Tabatinga, esta funcionária atende os moradores e, conforme a necessidade, o defensor vai até lá para resolver o problema”, disse.

Número de defensores públicos atuando no interior do Amazonas ainda tem taxa baixa (Foto: divulgação)

Rafael Barbosa afirma que a Constituição exige que tenha um defensor público em todas as comarcas, mas, devido o baixo orçamento proveniente do Governo do Estado, a DPE não possui recursos suficientes para manter defensores públicos em todos os municípios. “Nós somos o órgão público com menor orçamento do Estado, apenas 1,05%. Além disso, não temos casa militar e não temos polícia”, disse.

Para manter e implantar novos pólos, a DPE gasta, mensalmente, R$ 15 mil, segundo Rafael Barbosa. “A implantação deste pólo em Parintins foi construído com recursos da Defensoria. Antes, nossos defensores que atuavam no interior dependiam das prefeituras dos municípios, pois não tinham onde trabalhar”, afirmou.

Equipamentos são furtados do prédio da Defensoria Pública

O pólo de Parintins atenderá municípios próximos, como Nhamundá, Barreirinha e Boa Vista do Ramos. Para 2018, a proposta da DPE é implantar, no 1º trimestre, um novo pólo em Itacoatiara e, no 2º trimestre, em Tabatinga, de acordo com Rafael. “Nós escolhemos os municípios conforme o número populacional, e Parintins tinha essa necessidade. As causas pendentes são básicas, é por guarda ou uma pensão que não foi paga”, acrescentou.

Falta de recursos

Para conseguir controlar os gastos e manter as contas em dia, o DPE precisa abrir mão de certos recursos, como o investimento em segurança. Os prédios da defensoria não possuem vigilantes e nem câmeras de segurança interna, o que facilita a ação de assaltantes, segundo o defensor público geral.

“Precisamos optar entre pagar os funcionários, criar pólos ou colocar vigilantes. Ainda temos gastos com aluguéis de prédios, contas de água e energia, salários dos estagiários, pois também precisamos deles para que os serviços fluam”, ressaltou.

Em 2016, o orçamento da DPE era de 1,0%. Em 2018, o orçamento deve subir para 1,20%. Para Rafael, ainda é um orçamento baixo, quando comparado a outros órgãos independentes, como o Tribunal de Justiça, que é de 7,80%.

“Nós realizamos um trabalho social, atendemos a população carente, que não tem condições de pagar uma defesa, até mesmo para causas muito.



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