Joana Meirelles e Elci Simões são os novos desembargadores do Amazonas

Os dois magistrados vão ocupar as duas vagas restantes para juízes na composição do Pleno, previstas pela Lei Complementar nº 126, de 7 de novembro de 2013, que aumentou as vagas de 19 para 26

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – Os juízes de Direito Joana dos Santos Meirelles e Elci Simões de Oliveira foram promovidos a desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente, em sessão do Pleno realizada, nesta terça-feira (13), na sede do Poder Judiciário. Os dois magistrados vão ocupar as duas vagas restantes para juízes na composição do Pleno, previstas pela Lei Complementar nº 126, de 7 de novembro de 2013, que alterou a quantidade de desembargadores do TJAM de 19 para 26.

Joana e Elci foram promovidos a desembargadores no Tribunal (Foto: Divulgação/TJAM)

A data da posse dos novos desembargadores já foi definida. Elci Simões será empossado no próximo dia 20, às 17h; e a posse de Joana Meirelles está marcada para o dia 22 deste mês, às 10h. As duas solenidades irão ocorrer no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.

Muito emocionada, Joana Meirelles participou pela quarta vez de um processo para promoção ao cargo de desembargador e chorou ao ouvir o presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, anunciar o resultado. Dos sete juízes que concorriam à vaga pelo critério de merecimento, a magistrada obteve 19 votos. Abraham Peixoto Campos Filho e Adalberto Carim Antonio empataram com 10 votos, porém, o juiz Abraham ficou em segundo lugar por ser mais antigo na magistratura amazonense.

Pelo critério de antiguidade, concorriam quatro juízes, sendo aclamado Elci Simões por ser o mais antigo, com mais de 28 anos na magistratura.

Os editais de promoção para a vaga de desembargador pelos dois critérios (nº 01/2018 e nº 02/2018) foram publicados na primeira semana de janeiro deste ano no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, comentou que os novos desembargadores, pela dedicação ao Judiciário e experiência, irão prestar uma grande contribuição para a melhoria da celeridade processual na segunda instância da Justiça amazonense. Ele ressaltou que o TJAM tem obtido reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em relação à produtividade e também a outros indicadores listados nas Metas Nacionais do Poder Judiciário, tendo recebido no ano passado o Selo Ouro do Justiça em Números.

Vagas preenchidas

Das sete vagas criadas pela Lei Complementar nº 126/2013, quatro já foram efetivamente preenchidas com a posse de Jomar Fernandes, Airton Gentil, Hamilton Saraiva (quinto constitucional destinado ao Ministério Público) e Ernesto Chíxaro, entre dezembro de 2016 e maio de 2017. Na sessão desta terça, Elci Simões e Joana Meirelles foram os escolhidos para as últimas vagas de juízes de Direito previstas, faltando agora somente a do quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), ainda sem data definida pelo Tribunal de Justiça.

Essa última vaga atende o art. 94 da Constituição federal, que determina que um quinto da composição dos Tribunais Regionais Federais, dos Estados e do Distrito Federal tenha a participação de membros do Ministério Público e da OAB, com mais de dez anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos das respectivas classes.