MP-AM deflagra operação Traíra que apura desvio de mais de R$ 7 milhões

A operação tem como base a investigação sobre os oito convênios firmados entre o Estado e a Federação de Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (Fepesca), entre os anos de 2009 e 2014

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Caocrimo/Gaeco), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (7), a Operação Traíra, para desarticular uma organização criminosa que fraudava convênios firmados entre uma entidade e o governo do Amazonas.

A operação tem como base a investigação sobre os oito convênios firmados entre o Estado e a Federação de Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (Fepesca), entre os anos de 2009 e 2014, e apura as evidências da prática dos crimes de peculato, lavagem de capitais e organização criminosa.

Nesse período, o Estado do Amazonas repassou à Fepesca R$ 7.850 milhões, que seriam destinados ao projeto ‘Pescando Cidadania’ e beneficiaria um total de 9.600 mil pescadores artesanais associados às colônias de pescadores vinculadas à federação de pescadores, já que cada convênio era destinado a capacitar 1.200 (mil e duzentos) pescadores em vários municípios do interior do Estado.

A operação tem como base a investigação sobre os oito convênios firmados entre o Estado do Amazonas e a Federação de Pescadores do Estado do Amazonas e Roraima (Fepesca), entre os anos de 2009 e 2014 (Foto: Sandro Pereira)

Esses convênios foram firmados por meio da Secretaria de Trabalho do Estado do Amazonas (Setrab), órgão para quem a Fepesca apresentou suas prestações de contas e cuja investigação, iniciada pela 13ª Promotoria da Proteção do Patrimônio Público, serviu de ponto de partida para a identificação de várias ilegalidades praticadas pelos dirigentes da Fepesca na execução desses convênios com o Estado.

Os oito convênios investigados e firmados entre os anos de 2009 e 2014, tiveram o valor de R$ 850 mil, no primeiro, e de R$ 1.100 milhão nos demais, sendo R$ 1 milhão a serem desembolsados pelo poder público em favor da federação de pescadores; e R$ 100 mil, pela Fepesca, como contrapartida desta entidade.

A partir do convênio nº 002/2012, os gastos da Fepesca para a execução dos convênios passaram a se concentrar em nove empresas, variando entre  sete e quatro empresas por convênio, fugindo completamente do padrão apresentado nos convênios nº 002/2009, nº 004/2010 e nº 009/2011, em que foram identificadas 28 empresas como fornecedoras da Fepesca na execução dos convênios.

Ao buscar as sedes dessas empresas, os investigadores perceberam que havia algo de errado, já que as sedes não correspondiam aos locais de funcionamento das empresas, mas sim a imóveis residenciais, indicando um funcionamento de fachada, confirmado posteriormente pela inexistência de empregados cadastrados, ausência de alvará de funcionamento e emissão de notas fiscais de venda de produtos e serviços em quantias ‘estratosféricas’ incompatíveis com as compras de produtos e serviços dessas mesmas empresas.

Mesmo as empresas sendo de sócios diferentes, pelo menos seis delas apresentavam o mesmo e-mail de contato e quatro o mesmo número de telefone nos cadastros das notas fiscais. Além disso, as secretarias de Fazenda do Estado e de Finanças do Município atestaram que várias das notas fiscais apresentadas nas prestações de contas eram inidôneas, demonstrando que o recurso estatal destinado à Fepesca foi desviado da finalidade estabelecida do convênio.

Em razão disso, foram requeridas medidas cautelares à 6ª Vara Criminal da Capital que, por meio da decisão da magistrada Anagali Marcon Bertazzo, deferiu a expedição de 26 mandados de busca e apreensão a serem cumpridos na capital e em Manacapuru (a 68 quilômetros a oeste de Manaus), nas sedes das empresas, da Fepesca e nas residências dos sócios das empresas, dirigentes e contador da federação.

Além dessas medidas, foi pedido e deferido o sequestro de R$ 7.850 milhões que podem ter sido desviados na execução desses convênios, como forma de recompor o dano sofrido pelo Erário.

Nome da Operação
Traíra é um peixe voraz, de dentes afiados, extremamente liso e escorregadio que habita locais de água parada e com vegetação aquática abundante, configurando em uma referência ao modo de agir da quadrilha.



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