MPC e MP-AM fazem recomendação pela suspensão de concurso da Seduc

A recomendação foi protocolada três dias após o MPC ter ingressado com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), também, para pedir a suspensão do certame

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) do Amazonas e o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediram, nesta sexta-feira (13), uma recomendação conjunta para que a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) suspenda o concurso público da secretaria realizado no último dia 8. A recomendação foi protocolada três dias após o MPC ter ingressado com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), também, para pedir a suspensão do certame e é assinada pela promotora de Justiça Delissa Vieiralves Ferreira e pel procurador de Contas Elissandra Freire Alvarães.

O MPC informou que, de acordo com dados divulgados pela imprensa local, foram identificadas diversas irregularidades na realização das provas, como, por exemplo, o atraso da chegada das provas nos locais do exame. (Foto: Sandro Pereira)

“Até a data de hoje, ainda não havia uma posição em relação à representação em que era pedida a suspensão do concurso. Se o TCE iria determinar ou não a suspensão. A nossa preocupação, do MPC e do MP-AM, é que o dia 22 está se aproximando, a data em que a Seduc divulgou que é será reaplicada uma prova. Então, fizemos esta medida adicional diretamente ao secretário de Educação e ao Instituto, para ver se o secretário ou o instituto decidam suspender o concurso até que haja realmente a apuração dos fatos e a instrução de representação”, disse a procuradora de Contas Elissandra Freire.

Na última terça-feira (10), o MPC informou que, de acordo com dados divulgados pela imprensa local, foram identificadas diversas irregularidades na realização das provas. Entre elas estão: o atraso da chegada das provas nos locais do exame, troca de prova entre municípios, transporte irregular de malotes, bem como malotes com lacres violados.

Além das supostas irregularidades na aplicação das provas, a Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM questiona a contratação direta da empresa Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, responsável pelo certame. “A contratação direta, que excepciona a regra da realização de procedimento licitatório prévio para selecionar o fornecedor ou prestador do serviço a ser contratado, exige da empresa eleita reputação ético-profissional reconhecida. Não é a hipótese. Em consulta a página eletrônico do Instituto Acesso é possível verificar, conquanto criada em 1997, ter a entidade realizado seis concursos ao longo de 21 anos de existência, sendo o último em 2014, não evidenciando a qualificação do Instituto para ser contratado para promover o concurso para o provimento de cargos efetivos na Seduc”, afirmou o MPC.

Na representação, o MPC-AM pede, ainda, a nulidade do concurso público caso seja comprovada a ocorrência de fraude na realização do certame, a nulidade do contrato firmado entre a Seduc e o Instituto Acesso, além da notificação do secretário de Estado de Educação, Lourenço dos Santos Pereira Braga, para apresentar, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as denúncias de fraude.

A Seduc informou, em nota, também na última terça-feira, que recebeu a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A secretaria afirma que está à disposição do Tribunal e fornecerá todos os documentos solicitados e prestará todas as informações acerca do certame pedidas pelo TCE.