MPE estuda pedir falência ou extinção da Fucapi

Segundo relatório do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) acumula uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões

Natália Lucas / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi) acumula uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões, segundo relatório apresentado, nesta sexta-feira (12), pela promotora de Justiça e titular da 47ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Massas Falidas, Kátia Maria Araújo, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). A promotora já prepara uma ação para ingressar na Justiça que deve pedir a falência ou a extinção da instituição.

Desde novembro do ano passado a promotoria acompanha a situação da fundação e, segundo a promotoria, a Fucapi não possui condições de continuar as operações. De acordo com a promotora, na próxima semana, ela entrará com uma medida cautelar solicitando a suspenção das atividades para novos alunos. É que a instituição abriu matrícula para o ano letivo de 2018.

“Vou entrar com o pedido para vê se encerra essas novas matrículas. Não pode outras pessoas continuarem a se matricular. Isso é um alerta! Não posso proibir ninguém de se matricular, mas não há garantias de que a Instituição possa continuar a operar”, explicou.

Desde novembro do ano passado a promotoria acompanha a situação da fundação e, segundo a promotoria, a Fucapi não possui condições de continuar as operações (Foto: Arlesson Sicsú/Acervo-DA)

Falência ou extinção

Para a promotora, o levantamento realizado pelo MP não deixa dúvidas de que a instituição não tem condições de continuar as atividades. Dos mais de R$ 100 milhões em dívidas, metade do valor corresponde a débitos trabalhistas e de fornecedores.

“Aquele resumo que apresentei do relatório do setor de contabilidade a Fucapi, mostra que a instituição está sem fluxo de caixa e não tem como pagar salários e fornecedores que estão atrasados. Li aqui que chega perto dos R$ 50 milhões – fornecedor e servidores – e somado as dívidas trabalhistas de ações da Justiça, ações do Ministério Público Federal e fisco municipal já ultrapassa os R$ 100 milhões”, destaca.

A promotora explicou que ainda não entrou com a ação porque aguarda um posicionamento da Fucapi com relação a entrada de um novo investidor. “Se tiver um aporte de uma entidade estrangeira, que eles afirmam estarem negociando em sigilo, aí sim é possível continuar as atividades, mas isso é algo que vem rolando desde novembro. Toda hora ficam adiando eu fico na séria dúvida se tem isso mesmo, por isso é a hora de alertar a sociedade”, explicou.

De acordo com Kátia, o MP vai continuar a acompanhar o andamento do processo do possível aporte de recursos na entidade. “Não ocorrendo isso, porque isso já vem desde novembro, tenho que tomar a medida que pode ser o pedido de extinção ou o a falência” ressaltou.

Preocupação

Alunos e professores da Fucapi que acompanharam a coletiva na sede do MP demostram profunda preocupação com a situação atual da instituição. Os alunos temem que não consigam concluir o curso e os investimentos feitos ao longo dos anos sejam perdidos. Já os professores, muitos com salários atrasados, temem não receber os meses em aberto e não terem direito as garantias trabalhistas como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a indenizações.

A promotora explicou durante a coletiva que analisa qual das opções – falência ou extinção – é a mais viável e menos prejudicial. “A falência implica em fechamento da entidade. Os bens serão alienados para o pagamento de credores, inclusive para as ações que já estão na Justiça do trabalho. Uma vez decretado a falência o valor arrecado será passado ao juízo universal e rateado entre as partes”, explicou.

A extinção, segundo Kátia, destina o patrimônio da fundação – Fucapi – para outra entidade com o mesmo fim. Ela explica que a nova instituição gestora daria continuidade aos cursos. Mas ressalta que, neste caso, a instituição não assumiria as dívidas. A promotora também explicou que o Ministério da Educação (MEC) deve ser acionado e que terá o papel de ajudar a alocar os alunos numa possível situação de falência da Fundação.

A reportagem da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO tentou entrar em contato com a fundação por meio do telefone (92) 2127-3290 e pelo endereço eletrônico marketing@fucapi.br, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.