Prefeitura atualiza o Plano Diretor de Manaus com alterações em sete leis

Foram atualizadas sete leis no Plano Diretor da cidade de Manaus com o intuito de modernização e otimização do licenciamento urbano e abertura de empresas

Bárbara Mitoso / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Plano Diretor de Manaus foi reformado e apresentado, nesta quinta-feira (17), no Auditório Isabel Victoria de Mattos Pereira do Carmo Ribeiro, na sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, na zona oeste da capital.

O secretário da Casa Civil, Arthur Bisneto, ressaltou que foi uma medida inteligente para melhorar a administração da cidade. “São medidas inteligentes como essa que fazem com que a prefeitura adquira recursos para administrar a cidade, investir na cidade, investir na cidadania, investir na melhoria da qualidade de vida da população e ao mesmo tempo facilitar a vida das pessoas”.

Para a atualização e reforma do plano, foi criado o Comitê de Desburocratização (Foto: Divulgação/Semcom)

Foram atualizadas sete leis no Plano Diretor da cidade de Manaus com o intuito de modernização e otimização do licenciamento urbano e abertura de empresas. Para a atualização e reforma do plano, foi criado o Comitê de Desburocratização nos processos de licenciamento urbano, há três anos, visando o aperfeiçoamento da legislação.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade participou diretamente do comitê e falou sobre a importância da participação dos profissionais de contabilidade nesta reforma. “Os profissionais de contabilidade estão ligados umbilicalmente com o fisco municipal e sabem da dificuldade que era abrir uma empresa de abrir um novo negocio de licenças para fazer a licença mercantil levando um ano para abrir uma empresa”, disse Manuel Junior.

Com a reforma, os microempresários e empresas de pequeno porte com atividade tipo 1 e 2 que precisarem mudar o tipo de uso do endereço da empresa estão isentos da outorga onerosa, que segundo Manuel Junior “era fatal para o início de qualquer negócio”.

Entre as mudanças além da isenção da outorga onerosa para as microempresas, empresa de pequeno porte e microempreendedores individuais de atividades do tipo 1 e 2, as de atividades do tipo 3, 4 e 5, vão poder ter desconto de 70% no cálculo do alvará.

O diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Cláudio Guenka, falou da importância da desburocratização e facilitação do contribuinte não só para a regularização de imóvel, mas para a abertura de empresas.

“A isenção de taxas de maneira muito coerente é incentivar o setor produtivo a se formalizar então nós temos esse destaque, mas nós queremos também dizer que as habitações de interesse social merecem uma tratativa diferenciada e isso que foi feito durante a revisão desse plano”, afirmou Guenka.

Todas as mudanças no Plano Diretor podem ser encontradas no portal da Prefeitura.