Decisão judicial libera R$ 5 milhões para o Festival Folclórico

A juíza Jaiza Fraxe suspendeu a inscrição do município de Parintins no Cadin e facilitou a realização do Festival Folclórico neste fim de semana.

Parintins – A juíza federal Jaiza Fraxe, titular da 1ª Vara Federal Cível, suspendeu a inscrição do município de Parintins no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Assim, ela garantiu a utilização de R$ 5 milhões repassados para os pagamentos do Festival que reúne os bumbás Garantido e Caprichoso.

O município foi inscrito nos cadastros federais de inadimplentes por causa de dívidas com a previdência que estão sendo impugnadas na Justiça Federal. Como, por lei, o município não está sujeito à penhora de seus bens, a juíza se baseou em recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e concedeu a liminar que garante o repasse do dinheiro para a realização do Festival.

Na decisão, a juíza ressaltou o caráter da celebração, que, segundo ela, representa patrimônio histórico, cultural, imaterial e imemorial do País e, em especial, das populações tradicionais amazônicas.

A decisão foi tomada a pedido do município de Parintins, pois a inscrição no Cadin colocava em risco a realização do Festival. Segundo a juíza, “o STF, em recentes decisões, vem reconhecendo a ocorrência de conflito federativo em situações nas quais a União, valendo-se de registros de supostas inadimplências no Sistema Integrado de Administração financeira (Siafi) e no Cadin, impossibilita a realização de operações de créditos entre Estados e Municípios”.

Jaiza Fraxe determinou a imediata suspensão da inscrição do município de Parintins no sistema SIAFI/CADIN, até que se faça uma nova análise do caso.