Juiz americano decide que orcas do Sea World não são escravas

Flórida - Um juiz americano rejeitou ação judicial movida por uma ONG que pedia que as orcas mantidas em cativeiro pelos parques temáticos Sea World fossem consideradas escravas.

O processo aberto pela Peta (sigla em inglês para “pessoas pelo tratamento ético dos animais”) listava as orcas Tilikum, Katina, Corky, Kasatka e Ulises como partes interessadas e queria que elas tivessem acesso aos direitos previstos pela 13ª Emenda à Constituição dos EUA, que aboliu a escravidão no país ao fim da Guerra da Secessão, em 1865.

“A única interpretação razoável para a linguagem simples da 13ª Emenda é que ela se aplica a pessoas e não a animais como as orcas”, escreveu o juiz Jeffrey Miller na sua decisão. “Tanto fontes históricas quanto contemporâneas revelam que os termos 'escravidão' e 'servidão involuntária' se referem apenas a pessoas”.

Apesar disso, Miller considerou que o objetivo da ação de “proteger o bem-estar das orcas é louvável”, mesmo que a abordagem em torno de garantias constitucionais não tenha sido a correta.

Esta, no entanto, foi a primeira vez que um tribunal americano aceitou ouvir argumentos quanto à extensão dos direitos humanos a animais. A Peta informou que vai repensar a questão após a rejeição “deste histórico primeiro caso” em favor das orcas.

- A decisão de hoje não muda o fato de que orcas que viveram livres hoje são mantidas como escravas pelo Sea World – disse Colleen O'Brien, porta-voz do grupo.

@portald24am Facebook Google Plus Pinterest