Justiça proíbe crianças menores de 10 anos no Festival de Parintins

Portaria do TJAM, em conjunto com o MP-AM e a DPE-AM, também proíbe menores de 7 anos nos ensaios que antecedem às apresentações dos bumbás

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 2ª Vara da Comarca de Parintins, em conjunto com o Ministério Público Estadual (MP-AM) e a Defensoria Pública Estadual (DPE-AM) publicaram Portaria Conjuntiva nº 002/2018 estabelecendo regras para a participação de crianças e adolescentes nos ensaios e nas apresentações dos bumbás Caprichoso e Garantido, nas festividades do Festival Folclórico de Parintins (município distante 365 quilômetros de Manaus).

Tradicional Festival Folclórico de Parintins ocorrerá no último fim de semana deste mês (Foto: Nathalie Brasil/Arquivo)

A partir do pedido das agremiações, a idade mínima para a participação nos ensaios no município foi fixada pela portaria em 7 anos de idade, para incentivar o fortalecimento da cultura popular. Em relação à participação no festival folclórico, que ocorre no último final de semana do mês de junho, continua proibida a participação de crianças com menos de 10 anos.

De acordo com o TJAM, a redução da idade, de 10 para 7 anos, é exclusivamente para os ensaios e ainda fica condicionada à colocação obrigatória, pelas administrações dos bumbás, de dois funcionários que ficarão responsáveis pela fiscalização das crianças e adolescentes nos recintos onde ocorrem os ensaios. Eles também verificarão a identificação destas, mediante crachás personalizados com indicação de nome, filiação, idade, pessoa responsável e contato telefônico. A portaria determina que os representantes dos bumbás informem, semanalmente, à 2ª Vara da Comarca de Parintins, o nome e escala dos funcionários responsáveis por essa fiscalização.

O documento proíbe, ainda, a participação das crianças e adolescentes – com menos de 18 anos -, em estabelecimento que explore comercialmente o jogo bilhar, sinuca ou congêneres, apontando que qualquer pessoa poderá noticiar junto às autoridades competentes infringências aos dispositivos determinados e cita que “os presidentes e diretores dos clubes ou sociedades civis, bem como proprietários de bares, restaurantes, boates e congêneres serão responsáveis pelo cumprimento das exigências estabelecidas, cuja inobservância lhes sujeitará às sanções de seus estabelecimentos por parte do Juízo”, conforme trecho da portaria, acrescentando que o descumprimento das obrigações apontadas pode resultar em multa de cinco a 15 salários-mínimos por infração cometida.

Segundo o TJAM, a portaria é fundamentada em preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8.069/90 – especificamente em seus art. 146 e 149, e visa resguardar a dignidade de crianças e adolescentes preservando-os de qualquer tratamento desumano, violento, vexatório ou constrangedor.

De acordo com o juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Parintins, Saulo Góes Pinto, o documento é fruto de debates e reuniões realizadas pelo sistema Judiciário com participação dos representantes das agremiações Caprichoso e Garantido, incluindo, em uma delas a participação da presidência do TJAM.

Conforme o juiz, preliminarmente à assinatura e divulgação da Portaria nº 002/2018, representantes do MP-AM e DPE realizaram visitas aos ensaios dos dois bumbás, no mês de maio, onde se constatou a necessidade de regras para preservar a integridade das crianças e adolescentes que ali se faziam presentes. “Os representantes do MP-AM e DPE relataram ao Juízo, por exemplo, situações em que crianças de colo eram expostas de forma indevida a barulho intenso nestes ensaios, o que notadamente lhes ocasionava incômodo por ser gravemente prejudicial a sua audição e dentre outras situações verificou-se, também, a incidência de crianças desacompanhadas de responsáveis, fato que as tornava vulneráveis a situações adversas”, mencionou o magistrado.