• Publicado em 29 de setembro de 2018

    Nova lei de importunação sexual pune assédio na rua

    Nova lei de importunação sexual pune assédio na rua

    Além do atos de importunação sexual, lei também criminaliza a divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas criminosas é prisão de 1 a 5 anos