Ação no STF questiona lei que define unidade familiar

O processo afirma que a lei desrespeita o princípio da igualdade e da isonomia, ao criar diferenciação entre os núcleos familiares e discriminação em função da opção sexual das pessoas

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Ação no STF questiona lei que define unidade familiar

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de liminar, contra a Lei do Distrito Federal que institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal. Segundo a ação, a lei é inconstitucional porque define como entidade familiar o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável. O processo, ingressado pelo PT, afirma que a lei desrespeita o princípio da igualdade e da isonomia, ao criar diferenciação entre os núcleos familiares e discriminação em função da opção sexual das pessoas, além de violar a proteção constitucional a todos os núcleos familiares existentes na sociedade brasileira. Segundo a ADI, o perigo da demora, um dos requisitos para a concessão da liminar, reside na relevância da matéria e na impossibilidade de se tolerar que se viole, pela exclusão da proteção que supostamente se veicula, a própria dignidade da pessoa humana e o amparo e proteção que o Estado brasileiro.

Auxílio Moradia

Com a demora do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a legalidade do auxílio-moradia, o benefício pago aos magistrados do País já custou R$ 834,5 milhões aos cofres públicos, em 2018, segundo estimativa baseada em estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Sem licitação

A Prefeitura de Caapiranga contratou sem licitação a empresa Kina e Costa Construção Ltda. por R$ 1.030.643,46 para realizar serviços de ampliação e melhorias do sistema de abastecimento de água no município.

Audiência pública

Nesta segunda-feira, a Comissão de Assuntos Municipais e Revisão Territorial da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) fará uma Audiência Pública para tratar das possíveis incorreções no censo do município de Japurá no ano de 2010 e anos seguintes.

MDB está sem consenso quanto a candidatura

Os defensores da candidatura de Henrique Meirelles à presidência da República afirmam que não existe consenso no MDB em alusão à diversidade do partido. O grupo de dissidentes quer que o partido libere os diretórios e que o partido não lance nome próprio a Presidência.

Cúpula do DEM discute apoio a Ciro Gomes

Sem decisão tomada, a cúpula do DEM já começou a esboçar os termos que precederiam uma aliança com Ciro Gomes. Dirigentes da sigla avaliam que a adesão de um partido liberal a uma candidatura alinhada à esquerda precisaria incluir concessões de parte a parte bem delineadas.