Cármen Lúcia autoriza corte de ponto de auditores fiscais grevistas

Ela atendeu pedido da Advocacia Geral da União (AGU). A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não houvesse desconto pelos dias trabalhados

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu uma liminar (decisão provisória) para permitir o corte de ponto de auditores fiscais da Receita Federal em greve. Ela atendeu pedido da Advocacia Geral da União (AGU).

A ministra considerou haver risco à ordem pública caso não houvesse desconto pelos dias trabalhados. Ela destacou que o plenário do STF já decidiu sobre o assunto e autorizou o corte do ponto de grevistas por parte da União. A decisão de Cármen Lúcia reverte determinação anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido o corte de ponto por 90 dias, a pedido do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

Projetos
As inscrições para patrocínio de projetos socioambientais da Petrobras terminam amanhã. O programa tem orçamento de R$ 180 milhões para investir em projetos com valores que, individualmente, estejam entre R$ 500 mil e R$ 6 milhões.

Rádio
O Centro Educacional Século inaugura, amanhã, a Rádio Século. Para a instituição, o objetivo é socializar o conhecimento na escola, que deixou de ser um local onde a exclusividade e o saber eram somente dos mestres, dentro da sala de aula.

Trabalho Infantil
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, ontem, a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos fez panfletagem de sensibilização para condutores.

Mineração
O novo Código de Mineração tem exigências ambientais mais rígidas, entre elas a previsão expressa da responsabilidade do minerador de recuperar áreas degradadas.

MAIS INFO
43% dos brasileiros veem necessidade de reforma da previdência e 49% acham que problema deve ser tratado por novo presidente, conforme pesquisa do Instituto Ipsos a pedido da FenaPrevi com 1,2 mil pessoas em 72 municípios.

3,4% é a projeção de queda da safra de grãos do País para o período 2017/2018, com 229,7 milhões de toneladas. Apesar do recuo, o volume ainda representa a segunda maior colheita do Brasil. O resultado ajustado foi anunciado pela Conab.