CGU vê acúmulo indevido de pensões de seringueiros

Órgão constatou 169 casos de seringueiros que estão acumulando outro tipo de pensão, possuindo assim outro meio de subsistência, causando prejuízo de R$ 316.706,00 mensais aos cofres públicos

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) informou, nesta quarta-feira (10), que constatou 169 casos de seringueiros que estão acumulando outro tipo de pensão, possuindo assim outro meio de subsistência, causando prejuízo de R$ 316.706,00 mensais ou R$ 4.117.178,00 anuais aos cofres públicos.

A constatação do acúmulo enseja o cancelamento da pensão vitalícia do seringueiro. A Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, diz que é assegurado o direito aos seringueiros de pagamento de pensão mensal vitalícia, desde que não possuam meios para a sua subsistência e de sua família. Têm direito a pensão de dois salários-mínimos os seringueiros que tenham trabalhado durante a Segunda Guerra Mundial, nos seringais da Região Amazônica, amparados pelo Decreto-lei nº 9.882, de 16 de novembro de 1946.

A CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente.

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