CNA pede ao Supremo que suspenda tabela do frete

Editada pelo Executivo há duas semanas, a medida é considerada pelos agricultores e pecuaristas inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa, a livre concorrência e a intervenção indevida no Estado na economia

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) 832, que estabeleceu tabelamento de preços mínimos para o serviço de frete prestado pelos caminhoneiros.

Editada pelo Executivo há duas semanas, a medida é considerada pelos agricultores e pecuaristas inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa, a livre concorrência e a intervenção indevida no Estado na economia.

Para a CNA, a tabela deve ser usada apenas como referência e não em caráter impositivo. O tabelamento, segundo a entidade, poderá aumentar o custo de transporte para o setor agropecuário em até 152%, além de trazer insegurança jurídica e prejuízo para as exportações. Já o ministro Luiz Fux concedeu prazo de 48 horas para que a Presidência da República e órgãos do governo federal se manifestem sobre a ação na qual a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil também contesta o tabelamento dos preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário.

Torcida
A Eletrobras Amazonas Energia anunciou que faz melhorias na rede elétrica e reforça equipes para evitar corte do fornecimento na capital e no interior durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

Previdência
O plano de reestruturação do fundo previdenciário do município, o Manausmed, foi apresentado, ontem, para representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam).

‘Golpe’
Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Arthur Bisneto (PSDB-AM) apontou como ‘golpe’ as medidas do governo federal que baixam incentivos do Polo de Concentrados, ferem a segurança jurídica e afetam novos investimentos.

Ciro afasta a possibilidade de vice ser financista
O pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, afastou, nesta quarta-feira, a possibilidade de ter um representante do mercado financeiro como vice de sua chapa para as eleições deste ano, em congresso de prefeitos em Santa Catarina.

Dodge pede que Arthur Machado volte à cadeia
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o restabelecimento da prisão preventiva do empresário Arthur Pinheiro Machado, investigado por desvios de fundos de pensão.