Comissão do foro aprova convite para ministros do STF

Convite é para ouvir os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Também serão convidados o juiz federal Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, um representante do CNJ

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a restrição do foro privilegiado aprovou nesta quarta-feira (16) convite para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski e mais sete juristas sobre a restrição ao foro.

Além dos ministros, também serão convidados o juiz federal Sérgio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, um representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros convidados. Por se tratar de convite, não há obrigação da autoridade em comparecer à comissão.

Instalada na semana passada, a comissão especial que discute a PEC 333/17 é mais ampla na restrição do foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado, em relação ao que ficou definido recentemente pelo STF. Pela proposta, continuariam com foro especial apenas o presidente e o vice-presidente da República, o chefe do Judiciário, e os presidentes da Câmara e do Senado. A PEC também proíbe que constituições estaduais criem situações que permitam o foro especial.

Cobrança
O governo de Amazonino Mendes está sendo cobrado a mostrar serviço por parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). O deputado estadual Mario Barros (PSD) apresentou requerimento para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) comprovar a realização de serviços de tapa-buracos no Conjunto Ribeiro Junior, bairro Cidade Nova.

Homologação
O prefeito de Alvarães Edy Rubem Tomás Barbosa publicou despacho de adjudicação e homologação para contratar a empresa E. L. Parente ao custo de R$ 2,3 milhões para fornecimento de materiais de copa e cozinha destinados a suprir as necessidades da prefeitura.

Consertos
Em Benjamin Constant, a prefeitura contratou a pessoa jurídica Cleudomar Costa Pantaleão por R$ 491 mil para oferecer serviços de consertos e reparos de mecânica, elétrica e eletrônica, com fornecimento de peças e acessórios para os veículos pertencentes ou a serviço da prefeitura.

Publicação TCE
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou acórdão em que julga irregular as contas do ex-prefeito de Tapauá Almino Gonçalves de Albuquerque e condena o ex-prefeito a devolver R$ 3.246.182,11 aos cofres do Estado por irregularidades encontradas na prestação de contas de 2015.

Definido rito de impeachment em Minas Gerais
Mesa Diretora da Assembleia de Minas definiu, nesta quarta-feira (16), o rito de tramitação do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel (PT). O caso, no entanto, está parado na Assembleia em razão de duas questões de ordem.

Paulo Preto não fará delação premiada em SP
O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto e tido como operador do PSDB, decidiu que não buscará, por enquanto, nenhum acordo de delação premiada com as autoridades. Paulo vinha refletindo sobre a possibilidade de colaborar com a Justiça.