Comissão que trata do socorro a venezuelanos fará audiências

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 820/2018 agendou três audiências públicas para esta semana: uma na terça, na quarta, e outra na quinta-feira, sempre a partir das 14h. A MP tem objetivo de garantir uma estrutura de assistência emergencial voltada ao fluxo migratório de venezuelanos, que fogem da crise econômica, política e social no país vizinho.

Segundo dados da Polícia Federal, cerca de 40 mil imigrantes da Venezuela estão na capital, Boa Vista, e em Pacaraima, que faz fronteira com a nação vizinha, mantém-se uma média de 350 novos migrantes a cada dia. Este contingente populacional tem pressionado fortemente a demanda por serviços públicos. Somente na capital, os venezuelanos abrigados já correspondem a 12% da população, segundo dados do Ministério da Justiça. A MP criou o Comitê Federal de Assistência Emergencial, responsável pela gestão de atendimento e definição de políticas e ações voltadas a esse fluxo migratório. Amanhã, a comissão ouvirá representantes dos ministérios da Justiça e da Saúde.

Termo de cooperação

Um termo de cooperação técnica foi assinado entre o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) para permitir a realização de auditorias concomitantes nas obras públicas realizadas pelo governo do Estado.

Capacitação

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas publicou instrução normativa estabelecendo regras para licença para capacitação profissional dos servidores
do órgão.

Afastamento

A cada cinco anos de trabalho, os servidores do TRE poderão afastar-se do exercício do cargo efetivo com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de ações de capacitação profissional.