CPI dos Maus-Tratos sugere aprovação de projetos de lei

Uma das propostas prevê o aumento do valor das multas a médicos e professores que deixem de comunicar casos envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos no Senado encerrou seus trabalhos, nessa quinta-feira (6), com a aprovação do relatório apresentado pelo senador José Medeiros (Pode-MT). O destaque foi a apresentação de 33 projetos de lei, que a partir da aprovação do relatório, passam a tramitar no Senado.

Entre as propostas apresentadas há a que exige presença de profissionais da área da Psicologia no quadro funcional dos estabelecimentos da Educação Básica.

Ainda no que tange à educação, é proposto condicionar a emissão de licença de funcionamento para escolas à instalação de câmeras de monitoramento. Há a discussão ainda a proposta que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando proibir a entrada de crianças e adolescentes em bailes funk, ou em qualquer outro evento em que haja o fornecimento de bebidas alcoólicas. Também é proposto o aumento do valor das multas a médicos e professores que deixem de comunicar casos envolvendo suspeitas ou confirmação de maus-tratos contra menores.

Mestrado
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), aprovou, nessa quinta-feira, o curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal do Amazonas (Ufam). O curso terá a nomenclatura ‘Constitucionalismo e Direitos na Amazônia’.

Física
Ainda nessa quinta-feira, a Capes aprovou o curso de Mestrado em Educação Física que terá o nome de ‘Ciências do Movimento Humano’.

Petróleo
Em Rio Preto da Eva, a administração municipal publicou sexto termo aditivo em contrato firmado com a empresa CRF Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. por R$ 459.890 para aquisição de combustíveis e derivados de petróleo.

Apreensões
No curso de Perícia em Tráfico de Animais Silvestres no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a Polícia Federal informou que, apenas em 2018, foram apreendidos mais de 3 mil toneladas de caça ilegal, além da apreensão de centenas de animais terrestres e também lotes com milhares de peixes ornamentais no aeroporto de Manaus.

Bolsonaro disse temer volta do PT ao poder
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), usou o antipetismo para tentar obter o compromisso de legendas de apoiarem o seu governo. Segundo relatos, ele disse a deputados que um eventual fracasso representará a volta do grupo que comandou o país de 2003 a 2016.

Associações apoiam ministro Lewandowski
Associações que representam magistrados e membros do Ministério Público Militar divulgaram uma nota conjunta em que defendem o ministro do STF Ricardo Lewandowski e repudiam a atitude do advogado Cristiano Caiado de Acioli, 39, que criticou o STF em voo comercial.