Nove ações judiciais contra a privatização da Eletrobras

De acordo com advogados ouvidos, esse número pode dobrar até o dia 16 de fevereiro

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Nove ações judiciais já foram movidas em todo o País com o objetivo de anular a assembleia realizada no último dia 8, pela Eletrobras, que autorizou a venda de seis distribuidoras de energia do grupo, entre elas, a Amazonas Energia, segundo a revista Exame.

De acordo com advogados ouvidos, esse número pode dobrar até o dia 16 de fevereiro. As ações são movidas por entidades ou pessoas físicas ligadas ao Movimento Energia Não é Mercadoria, que reúne instituições do setor elétrico e entidades que representam os empregados das empresas e foram movidas no Acre, Amazonas, Piauí, Rondônia, Alagoas e no Rio.

Os autores apresentam pareceres técnicos que concluem que o fato de a Eletrobras assumir a dívida das distribuidoras vai contra a Lei das Sociedades Anônimas, que em seu artigo 245 diz que os negócios da Eletrobras com suas empresas devem ser feitos sem beneficiar indevidamente uma das partes. Pelo que foi votado em assembleia, a Eletrobras assumirá R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras com a própria estatal e R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações que essas empresas têm com fundos do setor elétrico.

Mais dinheiro
O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, não vai poder reclamar de recursos: o Estado ficou em 5º lugar, do País, na evolução de suas carteiras tributárias, no ano passado.

Menos investimento
Em compensação, ficou na 24ª posição no quesito de investimentos em obras e serviços, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, com dados do Tesouro Nacional.

Parceria na cultura
O Tribunal de Contas do Estado julgou ilegal termo de parceria com a Secretaria de Estado da Cultura e está cobrando mais de R$ 1,2 milhão do ex-dirigente do Ipasdeam Alcides Pereira.

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O Tribunal de Contas do Estado apura denúncia de que o prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, contratou pessoas sem registro profissional para atuar como médicos.

Médicos sem registro 2
Consta, na denúncia, informações de uma intervenção cirúrgica realizada por um dos contratados, que levou à morte o paciente Cristóvão Silvino da Silva, em 2016.

As teorias para a intenção de Maduro atacar a Guiana
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