• Publicado em 19 de novembro de 2018

    Por voto impresso, empresa local cobra R$ 21 milhões do TSE

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    Empresa reivindica o pagamento a título de ressarcimento por prejuízo após a suspensão do contrato, em junho, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o voto impresso para as eleições de 2018

  • Publicado em 18 de novembro de 2018

    MPs do Mercosul assinam declaração sobre acolhida

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    Texto sobre migrações revela a preocupação dos Estados a respeito da vulnerabilidade da população deslocada e da capacidade de resposta das instituições nacionais para fornecer a adequada atenção em casos de exploração sexual outros crimes

  • Publicado em 17 de novembro de 2018

    Câmara discutirá regulação da administração pública

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    A intenção é que a proposta se transforme, futuramente, no Código de Direito Administrativo, a exemplo do que já acontece em outras áreas jurídicas, como o Código Penal, o Código Civil ou o Código de Trânsito