Parlamentares querem desengavetar Lei de Anistia

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Parlamentares querem desengavetar Lei de Anistia

A revisão da Lei de Anistia é a resposta que o senador João Capiberibe (PSB-AP), que presidiu a subcomissão da Verdade no Senado, quer dar a documentos da CIA que vieram a público, na semana passada, e que revelam novos fatos sobre a participação do Estado na execução e tortura de opositores da ditadura. A ideia é reunir apoio para desengavetar o Projeto de Lei 237/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna imprescritíveis graves violações de direitos humanos cometidas por militares e civis. Voltar a debater a proposta, no entanto, não será fácil. Apesar de aprovada em 2014 na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o texto foi rejeitado no ano seguinte pela Comissão de Relações Exteriores e, desde outubro de 2015, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Lá, o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que está pronto para ser colocado em pauta, também defende a rejeição da proposta.

Cai financiamento

O número de projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam) reduziu 14% nos primeiros quatro meses deste ano, segundo dados do site E-siga. Entre janeiro e abril, a instituição fomentou 3.441 projetos e, no ano passado, foram 4.170, no mesmo período.

Anamã

Em Anamã, a prefeitura contratou a pessoa jurídica Francisco Lino de Oliveira por R$ 708 mil para manutenção de aparelhos de ar-condicionado para atender as necessidades do gabinete do prefeito e demais secretarias.

Aditivo

A Secretaria de Estado dos Direitos de Pessoas com Deficiência (Seped) publicou termo aditivo no valor de R$ 147 em contrato com a empresa LBC Conservadora e Serviços Ltda. para serviços de agente de portaria pelo período de 12 meses.

Juventude

O deputado José Ricardo apresentou projeto na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para criar o Orçamento Juventude.

Padilha diz que a Previdência saiu do debate

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo não tem visto muita vontade dos pré-candidatos à Presidência em discutir o tema da Reforma da Previdência. A crítica foi feita porque o Planalto tentará aprovar as regras, em 2018.