STF reafirma legalidade de terceirização irrestrita de call center

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

STF reafirma legalidade de terceirização irrestrita de call center

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por sete votos a dois, nesta quinta-feira, 11, a possibilidade de empresas terceirizarem todas as atividades, desta vez julgando a terceirização do serviço de call center em empresa de telefonia. Os ministros derrubaram uma decisão da Justiça trabalhista que havia reconhecido existência de vínculo de emprego entre o atendente de call center e a empresa tomadora de serviços.

Barrados

A bancada do PSL, de Jair Bolsonaro, seria maior sem a regra que exige uma votação mínima para eleição de deputado. Segundo a Câmara, a cláusula de desempenho barrou oito candidatos a deputado federal, sendo sete do PSL e um do Novo.

Jornadas

Nesta segunda, a Federação do Comércio promove o projeto Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. O evento contará com o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-24) Amaury Pinto Júnior e do juiz do Trabalho Cleber Martins Sales. As inscrições são gratuitas no site www.ibecnet.com.br.

Previdência

A carteira de investimentos da Prefeitura de Manaus na área previdenciária registrou aumento de 0,71% em setembro, com R$ 938,9 milhões contra R$ 932 milhões de agosto. De acordo com a Manaus Previdência, são 30 mil segurados, sendo 5 mil aposentados e quase 1,5 mil pensionistas.

Nova procuradora

A promotora de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque tomará posse, na próxima segunda-feira, do cargo de procuradora-geral de Justiça. Com a nomeação pelo governador Amazonino, Leda Mara será a segunda mulher a exercer o cargo no Ministério Público do Estado.

Mais info

A empresa Arcos Dourados, que opera a marca McDonald’s no Brasil, foi multada em R$ 6 milhões por publicidade abusiva direcionada ao público infantil. A condenação foi determinada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, depois de denúncia apresentada em 2013 pelo Instituto Alana.

50% é a multa para o cliente que desistir do contrato sobre o valor pago em caso de desistência da compra do imóvel, conforme projeto no Congresso. O porcentual é considerado alto por representantes de consumidores.

6,8 milhões de reais foi o valor pago pela Senior Solution na compra da ConsultBrasil Tecnologia e Negócios Eireli e da CBR Sistemas de Informação. A ConsultBrasil é fornecedora de softwares para bancos, financeiras, corretoras e distribuidoras.