TCE admite representação contra monopólio das placas

Da Redação/redacao@diarioam.com.br

Manaus – O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ari Moutinho Junior, admitiu representação do deputado estadual Dermilson Chagas (PEN) contra o ex- presidente do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-AM) Leonel Feitoza em razão das denúncias de violação aos princípios da livre concorrência, ao adotar medidas que monopolizam o fornecimento de placas aos donos de veículos no Estado, ao homologar a licitação (já suspensa) adjudicada à Empresa Central de Placas da Amazônia Ltda. no valor de R$ 94,2 milhões, “sendo a referida empresa vencedora do certame, a única fornecedora de placas pelo período de cinco anos, configurando monopólio e direcionando em sentido contrário ao Código Nacional de Trânsito Brasileiro”. A representação menciona, como informou o DIÁRIO DO AMAZONAS, que situação similar ocorreu no Estado de Santa Catarina, sendo declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão de Moutinho Junior foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do TCE.

Ponto facultativo 1

O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), decretou ponto facultativo na sexta-feira ,  dia 13 subsequente ao Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, dia 12.

Ponto facultativo 2

No Decreto, ele determina  à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão a organização de banco de horas, com vistas à futura compensação pelos servidores.

Delegado destrata 1

O delegado de polícia Saulo Rezende , adjunto do 6º DIP, transferido do interior, destratou, com palavras de baixo calão, a jornalista Gisele Rodrigues, da REDE DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO

Delegado destrata 2

O delegado-geral  Mariolino Brito, comunicado sobre o comportamento do delegado Saulo Rezende, pediu desculpas e disse que vai tomar as providências cabíveis.

Vitória da UEA

A equipe da  Universidade Estadual do Amazonas (UEA) venceu o  15º Júri Simulado do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).



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