Weber suspende decreto de Roraima sobre venezuelanos

O pedido de suspensão foi feito pela AGU, que recorreu ao Supremo porque considera que o decreto 'é inconstitucional'

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, nesta quarta-feira (8), o decreto do governo de Roraima determinando aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o Estado.

O pedido de suspensão foi feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que recorreu ao Supremo porque considera que o decreto “é inconstitucional por tratar de atividades de competência da União”, como o controle de fronteiras, aduana, imigração, inspeção de bagagens, veículos e verificação de documentos em postos fiscais.

O decreto estabelece ainda mais fiscalização de trânsito contra veículos estrangeiros e também prevê que deverão ser editadas normas sobre a emissão de carteira de identidade e sobre o acesso aos serviços de saúde e do Instituto Médico-Legal. Ao suspender o decreto, a ministra entendeu que as regras restringem os direitos dos venezuelanos.

Fundo Partidário
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) suspendeu o repasse de cota do Fundo Partidário ao diretório estadual do PCB no Amazonas. As contas partidárias de 2015 foram julgadas não prestadas pelo Tribunal por não terem constituído advogado no processo de prestação de contas.

Ocorrência
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) projeto que a cria acesso no portal da Delegacia Interativa da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas para atendimentos de ocorrências envolvendo animais.

Obrigatoriedade
Ainda na ALE, outro projeto de lei dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e hipermercados de grande porte a disponibilizarem carrinhos de compras adaptados à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida no Amazonas.

Exames
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) instaurou inquérito para apurar a execução e entrega de resultados dos exames para a prevenção do câncer de colo do útero nos municípios do Amazonas.

‘Não acredito em Bolsonaro paz e amor’
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que seu pai, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, não deve mudar sua postura durante a campanha. “Eu não acredito em ‘Bolsonaro paz e amor’”, disse, sobre o discurso mais suave.

PSDB registra chapa de Alckmin e Ana Amélia
O PSDB protocolou, ontem, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os pedidos de registro da chapa do partido para a disputa presidencial, que terá o tucano Geraldo Alckmin como candidato à Presidência e Ana Amélia Lemos (PP) como vice.