Zona Franca em Macapá tramita em duas comissões

Leia esta e outras notas na coluna Claro & Escuro do Diário do Amazonas desta terça-feira, 5 de dezembro

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Zona Franca em Macapá tramita em duas comissões

A Agência de Notícias da Câmara dos Deputados informou que, depois de aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, o projeto de lei do deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que concede ao estado do Amapá os mesmos incentivos fiscais previstos para a Zona Franca de Manaus (ZFM), tramitará em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto (PL 6314/16) altera o Decreto-Lei 356/68, que garantiu os benefícios da ZFM aos Estados da Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima). O relator na comissão, deputado Marcos Reategui (PSD-AP), deu parecer favorável. Os incentivos fiscais da ZFM foram criados pelo Decreto-Lei 288/67. Entre os benefícios concedidos estão isenção ou redução de tributos como ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Arrecadação de R$ 12 bi

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, as receitas do Estado alcançaram R$ 12,6 bilhões, até o outubro, ou cerca de 79% do valor previsto, atualizado para R$ 16,01 bilhões.

Contrato restabelecido

A Secretaria de Estado de Infraestrutura restabeleceu o contrato 132/2013 com a Laghi Engenharia para a supervisão das obras da ligação da Reserva Duque à Rotatória da Suframa.

Meirelles na Fieam

A Federação das Indústrias do Amazonas distribuiu convites para encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quinta-feira, às 17h, em Manaus.

Exoneração no Cetam

O Diário Oficial do Estado publicou, ontem, a exoneração de Ronyerveson Pereira Siqueira do cargo de diretor-presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Amazonprev mantido

O mesmo Diário Oficial do Estado confirmou Márcio Rys Meirelles de Miranda como diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev).



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