Liminar suspende concurso da Prefeitura de Manacapuru

O pedido do MPE que levou à suspensão fundamentou-se na ilegalidade da dispensa de licitação e da contratação do Instituto Merkabah

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) obteve, no último sábado (29), decisão liminar nos autos do Processo nº 0001802-20.2018.8.04.5400, em tramitação na 1ª Vara de Manacapuru, suspendendo a realização do concurso público para provimento de cargos da Prefeitura de Manacapuru, do Serviço Autônomo de Água (SAAE), do Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transportes de Manacapuru (Imtrans) e do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim).

O pedido de urgência foi formulado em Ação Civil Pública, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, com fundamento nas provas obtidas no Procedimento Preparatório n. 016.2018.01.54, que visava apurar a regularidade da contratação com dispensa de licitação do Instituto Merkabah para a realização do concurso público.

O pedido fundamentou-se na ilegalidade da dispensa de licitação e da contratação do Instituto Merkabah. Segundo as provas obtidas pelo MP-AM, o processo de dispensa de licitação apresentou sérias divergências de datas e de assinaturas dos documentos, bem como falta de comprovação da idoneidade ético-profissional do Instituto e falta de previsão orçamentária para a contratação de pessoal.

De acordo com provas obtidas pelo MP, o Instituto comprovou a contratação de um único concurso durante sua existência, que foi anulado pela Prefeitura de Itapiranga em 02 de fevereiro.