Ministério Público de Contas pede suspensão do concurso público da Seduc

Além da suspeita de irregularidades na aplicação das provas, o MPC-AM questiona a contratação direta da empresa Instituto Acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, responsável pelo certame

Com informações da assessoria / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Coordenadoria de Pessoal do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) pedindo a suspensão do concurso público da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), realizado no domingo (8).

O MPC informou que, de acordo com dados divulgados pela imprensa local, foram identificadas diversas irregularidades na realização das provas. Entre elas estão: o atraso da chegada das provas nos locais do exame, troca de prova entre municípios, transporte irregular de malotes, bem como malotes com lacres violados.

Provas trocadas, candidatos sem salas e lacres violados estão entre as denúncias feitas por candidatos do concurso da secretaria, no 19º Departamento Interativo de Polícia (Foto: Reprodução/Record News)

Além das supostas irregularidades na aplicação das provas, a Coordenadoria de Pessoal do MPC-AM questiona a contratação direta da empresa Instituto acesso de Ensino, Pesquisa, Avaliação, Seleção e Emprego, responsável pelo certame. “A contratação direta, que excepciona a regra da realização de procedimento licitatório prévio para selecionar o fornecedor ou prestador do serviço a ser contratado, exige da empresa eleita reputação ético-profissional reconhecida. Não é a hipótese. Em consulta a página eletrônico do Instituto Acesso é possível verificar, conquanto criada em 1997, ter a entidade realizado seis concursos ao longo de 21 anos de existência, sendo o último em 2014, não evidenciando a qualificação do Instituto para ser contratado para promover o concurso para o provimento de cargos efetivos na Seduc”, afirmou o MPC-AM.

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Na Representação, o MPC-AM pede, ainda, a nulidade do concurso público caso seja comprovada a ocorrência de fraude na realização do certame, a nulidade do contrato firmado entre a Seduc e o Instituto Acesso, além da notificação do secretário de Estado de Educação, Lourenço dos Santos Pereira Braga, para apresentar, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre as denúncias de fraude.

A Seduc informou, em nota, que recebeu a notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na qual solicita esclarecimentos sobre a realização do Concurso Público 2018, cujas provas foram aplicadas no domingo (8). A pasta afirma que está à disposição do Tribunal e fornecerá todos os documentos solicitados e prestará todas as informações a cerca do certame pedidos pelo TCE.

Acesse a Representação na íntegra.

Confusão no Concurso da Seduc neste fim de semana em Manaus

Confusão no Concurso da Seduc neste fim de semana em Manaus

Posted by D24am on Sunday, July 8, 2018