MPC pede suspensão de processos seletivos com salários de até R$ 30 mil, em Maraã

A representação pede a suspensão de dois processos seletivos para preenchimento de diversas vagas com salários de até R$ 30 mil

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou, nesta terça-feira (13), com uma representação com medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pedindo a suspensão dos processos seletivos 001/2018 e 002/2018 realizados pela Prefeitura de Maraã via empresa RCC Comércio, Serviços e Consultoria.

A representação pede a suspensão de dois processos seletivos. (Foto: Reprodução)

Os processos seletivos são para preenchimento de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Merendeiro, Monitor, Digitadores, Recepcionistas, Médico Cirurgião, Enfermeiro e Farmacêutico, além de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). Após análise dos editais, o MPC-AM identificou “graves infrações aos princípios e regras postas na Constituição”.

Entre as infrações estão: limitações de inscrições por candidato, ausência de divulgação dos nomes que compõe a comissão dos processos seletivos, exigência de experiência de trabalho, possibilidade de candidato cursando o 5º período em instituição credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) ser contratado para vagas não supridas pelos candidatos com formação concluída na área desejada, além de atribuição de função diversa aos cargos.

“Não há possibilidade de candidato em curso no 5º período em instituição de ensino credenciada pelo MEC ser contratado para as vagas não supridas pelos candidatos com formação concluída na área desejada, na medida em que cada função possui os requisitos legais que devem ser atendidos”, disse o MPC-AM na representação.

Concurso

A Prefeitura Municipal de Maraã (a 634 quilômetros a noroeste de Manaus) abriu, no último dia 6 de março, as inscrições para um Processo Seletivo Simplificado (PSS), com oferta de 1.239 vagas. As oportunidades são para os níveis Fundamental, Médio e Superior, com remunerações a partir de R$ 954 e que chegam a R$ 30 mil. Veja o edital.

O processo seletivo é composto de duas fases eliminatórias, descritas no edital, no período de 14 a 20 de março de 2018. A primeira fase eliminatória é condicionada ao exame de comprovação da qualificação e da autenticidade dos documentos apresentados pelo candidato. A segunda fase, de caráter classificatório, consistirá na Análise Curricular e Avaliação de Títulos, onde serão observados dois componentes curriculares fundamentais como a escolaridade, a experiência comprovada de atividade profissional para a função a qual concorre.

A convocação dos selecionados, segundo o edital, deve acontecer no dia 28 de março.