Prefeitura de Itapiranga cancela seleção com salários entre R$ 1 mil e R$ 3,5 mil

Havia vagas para professores, pedagogos e auxiliar de serviços gerais. Seleção foi cancelada após TCE apontar diversas falhas legais

Beatriz Gomes / economia@diarioam.com.br

Manaus – Por conta de diversas falhas legais e seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura de Itapiranga (a 227 quilômetros a leste de Manaus) anulou o concurso público para o preenchimento de 646 vagas. A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no dia 2 de fevereiro.

Havia vagas para professores, pedagogos e auxiliar de serviços gerais. Os salários variavam entre $ 1 mil e R$ 3,5 mil. As oportunidades abrangiam ocupações para os níveis Fundamental incompleto, Médio completo, Médio completo e curso Técnico e Superior completo. A taxa de inscrição custava de R$ 40 a R$ 80.

Prefeitura de Itapiranga cancela seleção após parecer do TCE (Foto: Divulgação)

A empresa contratada para o certame foi o Instituto Merkabah. Entre as incongruências do concurso estão a ausência das publicações no Diário Eletrônico dos Municípios das leis referentes aos Planos de cargos e carreira da Educação, o Plano de cargos e carreira dos demais servidores do município, bem como, a lei de isenção de taxas, ausência da informação orçamentária demonstrando o impacto na folha de pagamento, relativa às novas admissões oriundas do certame, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prazo para inscrição no concurso já estava aberto e se encerraria no dia 26 de fevereiro. A prefeitura do município informou que o calendário do concurso passará por adequações que serrão divulgadas posteriormente. As provas estavam marcadas para 31 de março e 1º de abril, em Itapiranga.

Os candidatos inscritos no concurso público anulado (Edital de Abertura nº 01/2018),- “desde que atendam às novas exigências para o desempenho da função previstas no Edital de Abertura a ser publicado em futuro próximo”-, estão automaticamente inscritos no futuro certame, podendo os candidatos que não atendam às exigências previstas no novo Edital de Abertura, ou não tenham mais interesse em participar obter a restituição da taxa de inscrição “durante o período de inscrição do novo concurso público, após preencher o termo de restituição, o candidato precisa enviá-lo, juntamente com cópias do RG e do CPF, número da conta, agência do Banco Bradesco, via carta registrada para o Instituto Merkabah ou pelo e-mail institutotecnologicomerkabah@gmail.com, que é o responsável por organizar o concurso”, explica a publicação.

A anulação segue a orientação dos órgãos fiscalizadores, e a previsão da prefeitura é que as mudanças serão feitas no prazo máximo de 30 dias. “Não haverá, portanto, descontinuidade no processo de realização do concurso”, afirma o edital assinado pela prefeita Denise de Farias Lima.