Aprovada lei que permite ao usuário acumular dados de internet que não foram utilizados

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do País, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)

A proposta contida no Projeto de Lei do Senado 110/2017 foi aprovada na semana passada (Foto: Eraldo Lopes)

São Paulo – Dados da internet banda larga de celular não utilizados pelo usuário poderão ser acumulados e usados em até dois meses. A proposta contida no Projeto de Lei do Senado (PLS) 110/2017 foi aprovada na semana passada, na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado em decisão terminativa. Caso não haja recurso para análise pelo plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Para o relator da matéria, senador Ataides Oliveira (PSDB-TO), a proposta corrige uma distorção em favor dos consumidores, devolvendo a eles o que não foi utilizado, mas que já foi pago para as operadoras. O projeto atualiza a Lei das Telecomunicações (Lei 9.472/1997), como forma de garantir ao usuário o direito de acumular e usufruir o saldo do volume de dados contratado junto às empresas de telecomunicações.

Inicialmente, o texto previa esse uso “a qualquer tempo”, mas o relator acatou a alteração feita na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) por acreditar que manter o saldo indefinido traria prejuízos às operadoras de telefonia.

A expectativa é de que sejam beneficiados os cerca de 242 milhões de usuários de telefones celulares ativos do País, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).