Começou a 2ª fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões

Nesta segunda fase de entrega, as empresas deste grupo devem informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. Em janeiro, começa a terceira fase

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Brasília – Começou, nessa quarta-feira (10), a segunda fase do eSocial para empresas que faturam até R$ 78 milhões (exceto micro e pequenas e Meis). O eSocial é uma ferramenta que reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. Ele substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações que até então eram enviados a órgãos diferentes como a Previdência, o Ministério do Trabalho e a Receita Federal.

O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

Nesta segunda fase de entrega, as empresas deste grupo devem informar os dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. Também em janeiro, começa a terceira fase para estas companhias enviarem dados da folha de pagamento.

As informações eSocial são distribuídas da seguinte forma: cadastro do empregador e tabelas; dados dos trabalhadores e vínculo de emprego; folha de pagamento; substituição da guia de contribuições previdenciárias (GFIP); substituição da guia para recolhimento do FGTS (GFIP); e dados de segurança e saúde do trabalhador.

O não envio dentro dos prazos pode gerar atraso nos recolhimentos e penalidades para as empresas, segundo o Ministério do Trabalho.

Setor público

O governo também alterou o cronograma de envio das informações para outros grupos. A partir de 10 de janeiro de 2019, as empresas do Simples Nacional, inclusive MEI, as instituições sem fins lucrativos e as pessoas físicas, que compõem o terceiro grupo, devem enviar informações ao sistema. Anteriormente, o início da entrega estava previsto para novembro. Já o último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, prestará suas informações ao e-Social somente a partir de janeiro de 2020, e não mais em janeiro de 2019, como previsto anteriormente.

eSocial

Ainda em implantação, o sistema do governo está sendo adotado aos poucos, antes de passar a ser obrigatório para os 18 milhões de empregadores do País. Antes, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar o eSocial. Desde 16 de julho, empresas de médio porte (que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões) passaram a ter que enviar seus dados ao sistema, que já era obrigatório desde janeiro para as grandes. Já as micro e pequenas e os MEI (microempreendedores individuais) podem fazer o uso facultativo do eSocial desde julho, mas só serão obrigadas a partir de janeiro.

Um estudo da Sage Brasil com pequenas empresas e escritório de contabilidade mostrou que 66,3% desconheciam o eSocial e apenas 33% ouviram falar sobre a nova fase de prestação de informações ao governo. Apenas 9% disseram estar preparados para usar a ferramenta. Segundo o governo, várias ações foram implantadas para levar informações aos empregadores da 2ª etapa, como uma central de atendimento por telefone (0800-730888). O governo também reformulou sua página na internet, além de fazer eventos de orientação pelo País.