Decreto vai facilitar o cancelamento de benefícios do INSS, pagos irregularmente

Decreto facilitará o bloqueio e o cancelamento de 151 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pagos, hoje, irregularmente, e que custam cerca de R$ 50 bilhões por ano ao governo

Estadão Conteúdo / redacao@diarioam.com.br

Brasília – O decreto editado, nesta quinta-feira (9), pelo presidente da República, Michel Temer, facilitará o bloqueio e o cancelamento de 151 mil Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pagos, hoje, irregularmente, e que custam cerca de R$ 50 bilhões por ano aos cofres públicos.

As irregularidades foram identificadas por um grupo de trabalho composto por ministérios como o do Planejamento e do Desenvolvimento Social. O grupo cruzou várias bases de dados e constatou que os benefícios estavam sendo pagos a beneficiários com renda maior do que a permitida, que é de R$ 238,5 por mês.

O BPC, no valor de um salário-mínimo, é concedido pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios nem familiares que possam prover sua manutenção.

A edição de um decreto mudando regras para o bloqueio foi feita a pedido do grupo de trabalho, porque hoje o processo é considerado muito lento. Mesmo depois de identificada uma fraude, o governo leva cerca de um ano para cancelar o pagamento do benefício.

Ainda assim, como o decreto deu 120 dias para regulamentação, o bloqueio do pagamento dos 151 mil benefícios com problemas já identificados só começará a ser feito a partir de 2019. Quando a regra estiver em vigor, novos benefícios irregulares poderão ser bloqueados imediatamente, sem emissão de carta com aviso de recebimento.

Em um primeiro momento, os valores serão pagos, mas, quando o beneficiário for sacar, receberá um aviso de que o saque está bloqueado e instrução para ligar no 135.

Beneficiários que não estão no Cadastro Único terão que se cadastrar até dezembro.