Inadimplentes podem aderir programa de renegociação de dívidas da Prefeitura

Programa dá desconto sobre multas e juros de débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não na Dívida Ativa do município, referentes a IPTU, Alvará, ISS e multas por infração

Da Redação / redação@diarioam.com.br

Manaus – A Prefeitura de Manaus informou que oportunizará seus contribuintes inadimplentes com um novo Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis). O período de adesão ao novo Refis vai de 11 a 27 de dezembro. Conforme o texto aprovado, o novo Refis concederá desconto sobre multas e juros de débitos gerados até o dia 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não na Dívida Ativa do município, referentes a IPTU, Alvará, ISS e multas por infração.

A maior porcentagem de desconto sobre multas e juros prevista no programa, 90%, será concedida aos contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única. Para parcelamento, o desconto sobre os encargos será menor de acordo com a quantidade de parcelas: 70% de duas a três parcelas; 60% de quatro a seis parcelas; 50% de sete a 12 parcelas; 40% de 13 a 24 parcelas; 30 % para 25 a 36 parcelas.

Para negociações em até seis parcelas, o acordo poderá ser realizado via internet, nas páginas da Prefeitura de Manaus ou Semef. Para maior número de parcelas, o contribuinte deverá dirigir-se a um dos postos ‘Manaus Atende’ dos PACs ou na Central de Atendimento da Rua Japurá, 493, Centro. O vencimento da cota única ou da primeira parcela (sinal) se dará um dia após a negociação, as demais parcelas no mesmo dia dos meses subsequentes.



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