Itaú é condenado a readmitir bancário demitido durante tratamento de câncer

Banco também terá que pagar os salários do período entre a demissão e o retorno ao trabalho, além de indenizá-lo por danos morais. O valor da condenação chega a R$ 100 mil

Com informações da assessoria / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Itaú foi condenado a reintegrar um bancário demitido durante tratamento de câncer, pagar os salários do período entre a demissão e a efetiva reintegração. além de indenizá-lo por danos morais. A condenação totalizou o valor de R$ 100 mil. A sentença foi unânime pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11).

Diagnosticado com a doença em 2013, trabalhador disse que foi demitido em 2016 por não estar atendendo às metas do banco (Foto: Sandro Pereira)

Na sessão de julgamento, em que o Itaú pretendia anular a ação, enquanto o trabalhador buscava aumentar o valor indenizatório por danos morais fixada em R$ 30 mil, a decisão do TRT rejeitou os recursos das partes e manteve todos os termos da sentença de origem.

De acordo com a desembargadora relatora Ormy da Conceição Dias Bentes, a dispensa sem motivo de empregado portador de doença grave “autoriza presumir, em tese, seu caráter discriminatório e arbitrário, cabendo ao empregador produzir prova da existência de outros motivos lícitos para a prática do ato”.

A magistrada entendeu que o banco não conseguiu afastar a presunção da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pois não fez prova da ausência de discriminação na demissão sem justa causa do funcionário.

“Nas hipóteses em que o empregado encontra-se acometido por enfermidade grave, o empregador tem o dever de assumir uma postura condizente com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e de valorização do trabalho”, argumentou.

A desembargadora ainda destacou princípios constitucionais que asseguram o direito à vida, ao trabalho, à dignidade da pessoa humana e à não-discriminação. “Deve ser considerado que as pessoas que padecem de câncer não se livram rapidamente do temor e da aflição resultante desse mal, ao contrário, permanecem anos a fio combalidas física e psicologicamente, como é o caso do reclamante”, ponderou.

Quanto ao valor da indenização por danos morais, a desembargadora considerou que o juízo de origem se pautou em parâmetros razoáveis, observando elementos como a intensidade do sofrimento e a condição econômica do banco, além do caráter pedagógico e preventivo da condenação. Ainda cabe recurso contra a decisão da Terceira Turma.

Dispensa discriminatória

Em novembro de 2016, o trabalhador ajuizou uma ação trabalhista pedindo a reintegração ao emprego e manutenção do plano de saúde. Ele pediu também a condenação do Itaú ao pagamento dos salários do período entre a dispensa e a reintegração, além de indenização por danos morais e materiais em decorrência de dispensa discriminatória, totalizando seus pedidos o valor de R$ 150 mil.

O trabalhador informou que foi admitido pelo Unibanco (incorporado pelo Itaú)  em novembro de 1999 e dispensado sem justa causa em janeiro de 2016, época  em que se  encontrava em tratamento ambulatorial de câncer, com consultas e exames periódicos e sem previsão de alta.

De acordo com a petição inicial, ele foi diagnosticado com a doença em 2013, submetido a cirurgia para retirada do rim esquerdo e iniciou tratamento oncológico, que inclui quimioterapia, medicamentos e exames periódicos para verificar  a existência de células malignas que possam reincidir o câncer.

Ainda segundo o trabalhador, o real motivo de sua dispensa seria o fato de não estar mais atendendo às metas impostas pela instituição bancária, em decorrência do declínio do seu rendimento.

Após a regular instrução processual, a juíza substituta Adriana Lima de Queiroz, da 15ª Vara do Trabalho de Manaus, considerou que a dispensa do bancário teve caráter discriminatório, destacando na sentença que o empregador tinha conhecimento do estado de saúde do funcionário, o qual retornou ao trabalho após alta previdenciária, mas ainda se encontrava em estado de remissão (quando o câncer não pode ser detectado devido à ausência de sintoma, mas há possibilidade de recidiva).

A magistrada ressaltou que o bancário foi demitido durante o período em que necessitava de tratamento e check-ups pelo menos durante cinco anos, segundo protocolo médico.

A juíza determinou a reintegração imediata do trabalhador ao emprego e a manutenção do plano de saúde, deferida em dezembro de 2016, e condenou o Itaú ao pagamento de todos os salários do período compreendido entre as datas da dispensa e da efetiva reintegração, além de indenização por danos morais em R$ 30 mil, totalizando a condenação o valor arbitrado de R$ 100 mil.



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