Julgamento de recurso sobre incentivos da Zona Franca é adiado no Supremo

O julgamento em questão decidirá se haverá ou não geração de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)

Álisson Castro / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O recurso extraordinário que trata de incentivos na Zona Franca de Manaus ainda não tem data definida para julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Pautado para a sessão desta quinta-feira (8), o RE 592.891, apresentado pela empresa Nokia, foi tirado de pauta porque a Corte decidiu julgar antes o RE 596.614, que envolve a empresa Morlan, que trata de tema semelhante.

No caso Morlan, os 11 ministros do STF devem votar e estavam ausentes Carmem Lúcia e Gilmar Mendes, o que provocou o adiamento, informou a assessoria de imprensa do STF.  Segundo o deputado estadual Serafim Correa (PSB), que acompanha o processo no STF, o que for decidido no processo da Morlan valerá para todos em tramitação e eventuais novos, inclusive também da Nokia.

O recurso foi apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda., mas terá repercussão geral, ou seja, a decisão será definitiva para toda a cadeia de empresas componentistas da ZFM, incluindo termoplásticos, eletroeletrônicos e do segmento de concentrado de xaropes para bebidas. O julgamento em questão decidirá se haverá ou não geração de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

“É importante que isso seja decidido antes do final do ano, porque se o Supremo disser que não gera crédito, pronto. Acabou o polo de concentrados em Manaus. Se ele disser que gera crédito, aí teremos segurança e vamos brigar por uma alíquota mais alta do que a que a gente produz em Manaus, que é justamente essa a vantagem comparativa”, afirmou Serafim.

O recurso, que está sendo julgado no STF, foi adiado (Foto: Divulgação/STF)

O conflito entre a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e a Receita Federal (RF) dura mais de 50 anos. De acordo com o deputado, o julgamento do recurso já foi adiado por seis vezes. Na última vez, havia sido agendado para o dia 3 de outubro.

“Este processo é de relatoria da ministra Rosa Weber, que votou favoravelmente à ZFM. Depois, os ministros Edson Fachin e Luiz Roberto Barroso também votaram favoravelmente. Na sequência, o ministro Teori Zavascki pediu vista, e, lamentavelmente, meses depois veio a falecer. O processo saiu de pauta e depois foi distribuído para o ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori”, disse o deputado estadual.

E seguiu: “Então, o processo ficou parado e, em várias oportunidades, na tentativa de volta para a pauta, a ministra Carmem Lúcia disse que este processo não era prioridade. O ministro Dias Toffoli foi eleito presidente do STF e, na primeira pauta elaborada por ele, incluiu o processo para o dia 3 de outubro, e depois o transferiu para o dia 8 de novembro”, explicou Serafim.