MP-AM recomenda suspensão de provas do concurso para defensor

O concurso da DPE-AM já é alvo de representação do Ministério Público de Contas para suspensão do certame por suspeita de violação de envelopes da prova

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – O Ministério Público do Estado (MP-AM) instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado (DPE) e da Fundação Carlos Chagas na violação dos envelopes com as provas do concurso para defensor público, no último dia 4 deste mês, em quatro salas de aula e Manaus e recomenda a imediata suspensão das provas subsequentes, até a conclusão da perícia técnica acerca dos documentos eventualmente violados.

O MP instaurou inquérito civil para apurar a responsabilidade da Defensoria Pública do Estado e da Fundação Carlos Chagas na violação dos envelopes com as provas do concurso para defensor público (Foto: Sandro Pereira)

A Portaria considera “os indícios da prática de atos de improbidade administrativa, por violação de princípios que informam a administração pública, notadamente, os da moralidade, honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade e outros, em razão de terem sido violados, em quatro salas de aplicação das provas, os envelopes contendo cadernos de prova, por ocasião da realização do concurso público referente a 1ª fase, de prova escrita objetiva, para o cargo de defensor público, constantes no Edital n° 01/2017, realizada no dia 04 de março de 2018”.

A decisão de instauração do inquérito civil foi publicada no Diário Oficial do MP-AM desta segunda-feira (12) pela 57ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania sob o número 2018/0000022310.57, assinada pelo promotor de Justiça Antônio Jose Mancilha. A Portaria considera que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, moralidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, a prática de atos visando fim proibido em lei.

Além de terminar que a DPE e a Fundação Carlos Chagas procedam a imediata suspensão das provas subsequentes do concurso, a Portaria determina que as instituições “encaminhem os envelopes de caderno de provas referentes as quatro salas onde houve a suposta violação e outros documentos que integram a abertura destas, para fins de análise e perícia técnica, e/ou comprovar se por não mais se encontrar em seus poderes e a informação da remessa dos referidos documentos para outros órgãos, além de informarem e esclareceram, comprovadamente, quais providências foram adotadas em razão dos fatos”.

A Portaria também determina que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja oficiado para prestar informações acerca das providências adotadas em face da representação postulada pela 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, em 5 de março de 2018. O promotor estabelece o prazo de dez dias para que os investigados apresentem a documentação requisitada, advertindo que a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à proposição da Ação Civil, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui crime previsto no Art. 10 da Lei n° 7.347/85.

Em nota, a DPE afirmou que ainda não foi notificada sobre a instauração do inquérito. O órgão disse, ainda, que aguarda resultado da perícia técnica que está sendo feita pela Polícia Civil, “para decidir que medida tomar sobre o concurso público para o cargo de defensor público”.

De acordo com a DPE, nesta terça-feira (13), a Fundação Carlos Chagas (FCC) entregou à PC envelopes iguais aos que continham as provas. “Os envelopes serão submetidos a vários testes para verificar a possibilidade de rompimento do material. A perícia também está avaliando os envelopes que se encontravam abertos, quando do deslacre das caixas, antes da aplicação do exame”, afirma trecho da nota.