Nova Lei de Informática que afeta o PIM é sancionada por Michel Temer

As novas regras mudaram os mecanismos para dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação e comunicação

Da Redação e Agência Estado/ Redacao@diarioam.com.br

Brasília- O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória 810, que trata de incentivos ao setor de informática. A Lei 13.674 foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12).

Nova Lei foi sancionada com vetos a incentivos em investimento em áreas que não são de pesquisa. (Foto: Dennis Ferreira Neto/Agência Estado)

A legislação aprimora os mecanismos para dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação e comunicação e faz alterações na Lei nº 8.248, de 1991 (Lei da Informática Nacional), e na Lei nº 8.387, de 1991 (Lei da Informática da Suframa).

A lei também cria o plano de reinvestimento a ser utilizado na hipótese de não aprovação, total ou parcial, dos demonstrativos de cumprimento das obrigações assumidas pela empresa beneficiada com os incentivos da Lei da Informática Nacional.

O Diário Oficial traz também a mensagem do presidente ao Senado Federal, com as justificativas para os vetos realizados. Um dos itens vetados dizia que poderiam ser enquadrados como “dispêndios de pesquisa, desenvolvimento e inovação, para fins das obrigações previstas nesta Lei, os gastos realizados na aquisição, implantação, ampliação ou modernização de infraestrutura física e de laboratórios de pesquisa, desenvolvimento e inovação de ICTs, desde que realizadas e justificadas no âmbito de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I)” e que poderiam ser aceitos os dispêndios com as áreas dedicadas à administração, desde que não excedam 20% desses gastos.

Segundo as razões do veto, “não é razoável que gastos relativos às áreas dedicadas à administração, por não guardarem consonância direta com investimentos em PD&I, se jam ensejadores de incentivo tributário”.

Mercado

Enquanto o setor passa por uma atualização da legislação de incentivos para pesquisa, assim como no ano passado, o mercado brasileiro de PCs continua aquecido. Entre os meses de janeiro e março de 2018, foram comercializados 1,34 milhão de equipamentos, ou seja, 21% a mais do que o registrado no mesmo período de 2017, quando foram vendidas 1,1 milhão de máquinas. Os dados fazem parte do estudo IDC Brazil PCs Tracker Q1, realizado pela IDC Brasil, líder em inteligência de mercado, serviços de consultoria e conferências com as indústrias de Tecnologia da Informação e Telecomunicações. Em receita, os PCs movimentaram R$ 3,01 bilhões, 22,6% a mais do que no primeiro trimestre de 2017, quando os equipamentos geraram R$ 2,51 bilhões.

“Normalmente, no primeiro trimestre há queda nas vendas de PCs. Este ano, como não houve aumento significativo do dólar no período, fabricantes e varejistas conseguiram manter os mesmos preços de 2017, o que explica o movimento de vendas favorável”, diz Wellington La Falce, analista de pesquisa da IDC Brasil.

De acordo com o estudo da IDC, o destaque do mercado de PCs entre os meses de janeiro e março de 2018 foram os notebooks, que responderam por 60,3% das vendas, enquanto os desktops representaram 30,7%. O segmento corporativo cresceu 24% em relação ao primeiro trimestre de 2017, com 485 mil PCs.