Arrecadação com multas é incógnita no Estadual

Federação Amazonense de Futebol (FAF) e Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) são os responsáveis

Diogo Rocha / redacao@diarioam.com.br

Edson Rosas é presidente do TJD-AM e Dissica Valério é o da FAF (Foto: Divulgação/ FAF)

Manaus – Marcado por confusões, dentro e fora de campo, e consequentes punições aplicadas pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM), o Campeonato Amazonense terminou, na última semana, mas nem a Federação Amazonense de Futebol (FAF), nem TJD-AM sabem qual foi a arrecadação com multas pagas por clubes, dirigentes e jogadores.

O diretor financeiro da FAF, José Castro, disse que não é possível estimar o valor total recebido pela federação, oriundos das punições estabelecidas pelo TJD-AM. “O que é repassado pelas multas, não cobre as despesas do TJD-AM. E como o Estadual terminou, este mês deve fechar ainda mais negativo”.

O TJD-AM voltou a funcionar, integralmente, há um ano e meio, desde a inauguração da nova sede, no bairro Vieiralves, na zona centro-sul de Manaus. As despesas da corte, que incluem aluguel do imóvel, contas de água, luz e internet e folha salarial dos funcionários, são todas custeadas pela FAF.

“A legislação desportiva determina que a federação custeie o tribunal. Isso é no Brasil todo. Hoje, o custo maior é com aluguel do espaço, que fica em R$ 4 mil, por mês. As multas e taxas cobradas não mantêm o TJD. Todo mês fazemos um cálculo, que tem variações conforme a quantidade de sessões e dívidas (com água e luz, por exemplo)”, disse Rosas.

Por não ser uma ‘personalidade jurídica’ com CNPJ, o TJD-AM não pode ter uma conta bancária vinculada à entidade, conforme Rosas. Os pagamentos das multas e taxas dos clubes, jogadores, dirigentes e membros de comissões técnicas são efetuados na sede da FAF, no Centro, ou em depósitos no banco.

“Não sei se isso (a verba das taxas e multas) cobriria os custos do TJD. Mas faltando cinco dias para fechar o mês definimos o valor, a FAF repassa o dinheiro, só que todo mês vem um pouco menos. Não é um valor redondo porque nem sempre tem a mesma quantidade de sessões no TJD. Os comprovantes de pagamentos depois são encaminhados para nós”, reforçou Rosas.

Caso o TJD-AM realize quatro sessões, por mês, como geralmente acontece em época de competições (profissionais, amadoras e das categorias de base), os custos são de R$ 300, por cada julgamento das três Comissões Disciplinares. Por sessão do Pleno, o preço sobe para R$ 500.

“Temos o jeton (gratificação pela participação em reuniões de órgãos de deliberação) por sessão ou reunião. Cada um dos auditores e o procurador ganha R$ 50 pela sessão. Na Comissão Disciplinar, são cinco auditores e mais um procurador. Já no Pleno são nove auditores e um procurador”, explicou Rosas.

Mesmo com o encerramento do Estadual, na última quarta-feira, o presidente do TJD-AM garantiu que os julgamentos seguem para as demais competições da temporada, mas as cobranças das taxas e multas reduzem.

“Temos os Estaduais Infantil, Juvenil e Juniores, o Amazonense Feminino e a Copa dos Rios, que julgamos tudo no TJD. Mas na Copa dos Rios, por exemplo, não existe punição em multas, por ser uma competição amadora”, declarou Edson Rosas.

 

PROCEDIMENTO                VALOR                                             

Recurso para o STJD                R$ 500

Inquérito-interessado              R$ 300

Recurso Pleno Local                  R$ 750

Impugnação (CBJD)                R$ 500

Mandado de Garantia              R$ 1.000

Reabilitação                               R$ 500

Medidas Inominadas               R$ 750

Revisão                                       R$ 500

Noticia de Infração                   R$ 300

Desarquivamento                     R$ 100

Certidões                                   R$ 30

Fotocopia autenticada             R$ 2

Fotocopia simples                    R$ 1



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