Justiça indiana decide que sexo com menores, mesmo no casamento, é estupro

Lei anterior classificava como estupro casos envolvendo menores de 16 anos, mas abria uma exceção para os casamentos quando a menina tinha entre 16 e 18 anos

Estadão Conteúdo / redacao@diarioam.com.br

Nova Délhi – A Suprema Corte da Índia decidiu nesta quarta-feira (11), que a relação sexual com menores de idade, mesmo dentro do casamento, é um estupro, acabando com um vazio jurídico que evitou a condenação de vários homens casados no país. Na Índia, o casamento com menores de idade é proibido, mas milhões de meninas são obrigadas a casar, principalmente nas áreas mais pobres. A lei em vigor já considerava estupro a relação sexual de maridos com com meninas com menos de 16 anos, mas uma exceção era feita para relações entre marido e mulher quando a jovem tinha entre 16 e 18 anos.

Estupro dentro do casamento, em casos de maiores de idade, não é um crime na Índia, onde o governo considera que criminalizar a prática pode desestabilizar casamentos e tornar os homens vulneráveis a abusos pelas suas mulheres.

Cúpula da Suprena Corte da Índia, em Nova Délhi (Foto: Sajjad Hussain/AFP via Estadão)

A Suprema Corte determinou que a idade para o consentimento passa a ser 18 anos para “todas as práticas” após uma petição do Independent Thought, uma entidade filantrópica que busca criminalizar o sexo com meninas casadas.

O governo indiano não quis comentar o caso. A decisão desta quarta-feira não poderá ser aplicada de forma retroativa. O julgamento foi feito com base no Ato de Proibição de Casamentos de Crianças Indianas. Apesar de ser ilegal, o casamento infantil é uma prática enraizada na sociedade indiana.

Fatores como pobreza, falta de fiscalização, normas patriarcais e preocupações com a honra da família são sempre levantados. Os casamentos na Índia são considerados infantis quando a mulher tem menos de 18 anos ou o homem, 21. Entretanto, homens de qualquer idade podem se casar com noivas crianças e adolescentes.

O último censo da Índia, feito em 2011, mostrou que o casamento infantil caiu bastante na última década, mas há mais de cinco milhões de meninas casadas com menos de 18 anos. Apesar dos esforços para diminuir a prática, a Índia está entre os 10 países que mais têm casamento infantil no mundo, junto com Burkina Faso, Chade, Níger e Sudão do Sul.



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