Alugar carro com motorista em Manaus vai gerar mais um imposto

Prefeitura passará a cobrar Imposto Sobre Serviços sob contratos de aluguel de veículos com motorista.

Manaus – A Prefeitura de Manaus passará a cobrar Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sob contratos de aluguel de veículos com motorista. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município e já está valendo. O imposto não incidirá, no entanto, no caso de locações de veículos sem motorista.

O Decreto 846 prevê que “nos contratos de locação de bens móveis que envolvam o fornecimento de mão-de-obra aplicar-se-á a alíquota de 5% e utilizar-se-á como base de cálculo o valor total do serviço, não sendo admitidas deduções relativas a encargos de qualquer natureza”.

O empresário Sérgio Júnior, por exemplo, possui um veículo para locação, que só é locado com o serviço de motorista incluso. A diária do serviço completo custa R$ 250 e o empresário emite dois tipos de nota: como pessoa física ou como pessoa jurídica. Ao emitir a nota através de seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) Sérgio paga 5% de imposto, e no caso da emissão da nota sob o Cadastro de Pessoa Física (CPF) a alíquota é de 2%.

Com a nova regra o empresário passará a pagar 10% e 7% em imposto para cada serviço prestado. “A maioria das empresas para quem eu presto serviço precisa da nota de pessoa jurídica, sendo assim, a cada dez locações, terei que pagar R$ 250. Perderei o valor de uma locação só em impostos”, observa o empresário.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Municipal de Finanças e Controle Interno de Manaus (Semef) o decreto chega para disciplinar, dentro do sistema de nota fiscal eletrônica, uma recomendação que já existia, mas que nunca foi colocada em prática.

Segundo o texto do decreto, a determinação para oficializar a cobrança do ISSQN pelo serviço de motorista de aluguel foi emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo como base sucessivas decisões destes órgãos.

A novidade não agradou os empresários do setor. “Se a gente tem que pagar, não tem como, tem que agir conforme a lei. Mas qualquer aumento de imposto é desagradável”, afirma Eduardo Moraes, que aluga o serviço por R$ 120 a diária.  

Para Sérgio, o tributo chega para pesar ainda mais no orçamento. “Nossa carga tributária já é pesada, pagamos nos âmbitos federal, estadual e municipal. E ao invés de diminuir, só faz aumentar. É um abuso”, comenta.