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Projeto de escalonamento da Polícia Civil deve chegar à ALE nesta semana

No ano passado, policiais civis ameaçaram entrar em greve casos tais exigências não fossem atendidas. Projeto já está finalizado, segundo a Casa Civil.

[ i ] Policiais civis discutiram possibilidade de greve no ano passado Foto: Arlesson Sicsú / 22/10/2011 Policiais civis discutiram possibilidade de greve no ano passado

Manaus - A Casa Civil do Amazonas irá encaminhar, esta semana, à Asssembléia Legislativa do Amazonas (Aleam), o projeto de lei que regulariza o escalonamento salarial dos policiais civis, segundo o secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Raul Zaidan. “O projeto de lei já está finalizado e será encaminhado para apreciação da poder legislativo no começo de fevereiro”, reiterou Zaidan.

“Com a aprovação do projeto que regulamenta o escalonamento e a criação do cargo especial na Polícia Civil, todas as nossas reivindicações estarão sendo cumpridas”, avalia o diretor financeiro do Sindicato dos Funcionários da Policia Civil do Amazonas (Sinpol), Fredson Bernardo. “As primeira atendidas foram a reestruturação dos equipamentos e modernização da frota de veículos do policiais civis”, frisou Bernardo.

O projeto de lei deve ser criar, ainda, a classe especial para delegados e peritos e função qualificada para chefe de cartório, chefe de investigação e gerente de atendimento.

Segundo o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol-AM), Mário Aufiero, o projeto que será apresentado a Aleam deve trazer outros benefícios aos policiais e delegados. “Já está acertado a gratificação por formação. Os policiais e delegados com mestrado terão reajuste de 30%, e aqueles com doutorado, 35%”, explicou Aufiero.

De acordo com o presidente da Adepol, a gratificação para delegados titulares será reajustada. “Atualmente, a gratificação é de R$ 1,9 mil e, com aprovação da lei, deve ser de R$ 4 mil”, ressaltou.

Em novembro os policiais civis ameaçaram entrar em greve, caso suas reivindicações não fossem atendidas, mas suspenderam o movimento após o governo sinalizar que em quinze dias iria se manifestar sobre a viabilidade econômica para atender as reivindicações.

“Com o escalonamento, todos os policiais teriam um reajuste de 10% sempre que fosse promovido para um nível mais elevado, o que não ocorre atualmente. Hoje em dia, não há um padrão que mantenha uniforme o percentual de reajuste. Policiais que estão em um mesmo nível ganham salários e benefícios diferentes. As diferenças chegam a 70% em alguns casos”, explicou o presidente da Associação dos Peritos Oficiais do Amazonas (Apoiam), Ladislau Brito.

No Amazonas, há mais de 2,5 mil policiais civis entre investigadores, escrivães, delegados e peritos.

Em assembléia geral dos policiais civis, realizada em 7 de novembro, o presidente da Adepol Amazonas, Mário Aufiero afirmou que o impacto com o escalonamento para toda a polícia civil proporciona um  acréscimo mínimo aos cofres públicos. “O impacto seria de apenas 0,04% ao ano e, em contrapartida, teríamos os profissionais que atuam na segurança pública mais motivados a seguir na carreira”, destacou.

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