Casal Silas e Antônia Lúcia Câmara é chamado para depor

Os deputados federais Silas e Antonia Lúcia Câmara respondem a processo por abuso de poder econômico.

Manaus – O deputado federal Silas Câmara (PSC) e a mulher dele, a deputada federal eleita pelo Acre, Antônia Lúcia Câmara (PSC), foram chamados a prestar depoimento ao juiz eleitoral da 65ª Zona Eleitoral, Marcos Santos Maciel, na manhã de sexta-feira (17), na sede do Fórum Eleitoral, localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul.

A audiência de testemunhas de defesa, convocando Silas, sua mulher e outras três pessoas foi publicada no edital 02/2011, divulgado na edição 104 do último dia 13 do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O processo é referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 178782.2010.601.0000, classe 3, protocolada em novembro de 2010 pelo Ministério Público Eleitoral do Acre (MPE-AC) na Justiça Eleitoral acreana, contra o deputado federal e a mulher dele.

A Aije do MPE-AC pede a inelegibilidade de Silas e de Antônia Lúcia por abuso de poder econômico nas eleições do ano passado. Se forem condenados, os dois parlamentares podem ser cassados. A Procuradoria Eleitoral do Acre argumenta que foi Silas quem enviou para Antônia Lúcia, sem declarar à Receita Federal, R$ 472 mil apreendidos pela Polícia Federal (PF) em Rio Branco (AC), no dia 9 de setembro. Na época, a mulher de Silas estava em campanha eleitoral.

O dinheiro não declarado foi apreendido com um homem de nome não revelado, no dia 8 de setembro. Ele confessou à polícia que o dinheiro era oriundo do Amazonas e deveria ser entregue no Acre à Fundação Rede Boas Novas, da qual Antônia Silva é sócia. Em depoimento à polícia, Antônia negou que o dinheiro seria usado na campanha e afirmou que o recurso foi doado por um comerciante do Amazonas para obras sociais.

Ações

Antônia responde a sete ações no Acre: compra de voto, falsidade ideológica, fraude processual, formação de quadrilha, peculato, uso de caixa dois e falso testemunho. Um pedido de prisão preventiva chegou a ser aprovado em 2010. Os desembargadores entenderam que ela tinha fornecido endereço falso para se livrar de intimações e atrasar processos.

Além de ser alvo da Aije protocolada pelo Ministério Público acreano, o deputado federal Silas Câmara é réu, há dez anos, em um processo que corre em segredo no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2009, também foi denunciado por falsidade ideológica e uso de RG falso em procurações e alterações de contratos sociais.

Câmara também é acusado de se apropriar de parte ou totalidade dos salários de seus assessores de gabinete, contratar funcionários ‘fantasmas’ e servidores que também tinham vínculo com a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), em Manaus.

No início do ano, a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito criminal para investigar se os recursos federais destinados à Fundação Boas Novas nos últimos dez anos, vem sendo utilizados para promover as campanhas eleitorais de Silas. Segundo o inquérito, durante esse período, a fundação recebeu quase R$ 9 milhões em emendas propostas pelo próprio parlamentar e aprovadas na Câmara Federal.