Estados e municípios devem R$ 21 bilhões à Caixa, sem lastro

O saldo equivale a dois terços de tudo que o banco tinha nas mãos de governadores e prefeitos, no primeiro trimestre. O montante impressionou técnicos do MP-TCU

Da Redação / redacao@diarioam.com.br

Manaus – A Caixa Econômica Federal (Caixa) tem a receber R$ 21,4 bilhões de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem aval do Tesouro Nacional, operação que é mais arriscada para o banco. O saldo equivale a dois terços de tudo que o banco tinha nas mãos de governadores e prefeitos, no primeiro trimestre.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) defende a proibição dessas operações daqui para a frente, por considerá-las inconstitucionais e de alto risco para as instituições financeiras. Os financiamentos sem garantia da União ajudaram, no passado, a irrigar os cofres de Estados e municípios, mesmo para os que já estavam com dificuldades financeiras e apresentavam mais risco de calote.

O valor da exposição do banco a essas operações foi informado pelo Banco Central à corte de contas e é citado pelo MP-TCU em parecer. O montante impressionou técnicos do tribunal. Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento com o banco em caso de inadimplência do Estado ou município.

Imóveis
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) que dispõe sobre as novas circunscrições geográficas de atuação dos ofícios de registro de imóveis da cidade de Manaus.

Funai
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas vai investigar denúncia de que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não está acompanhando processos em que avós de crianças indígenas ganharam direito às guardas dos menores.

Auditoria em T&I
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou, no Diário Oficial do órgão, um Manual de Auditoria de Tecnologia da Informação (T&I) destinado a orientar auditores de Tecnologia da Informação do TCE e demais interessados no passo a passo em como planejar auditorias.

Atendimento
O diretor-presidente da Ageman, Fábio Alho, cobrou a necessidade da concessionária Manaus Ambiental manter um pronto-atendimento, bem como o cumprimento das metas e do contrato de concessão.

Economista de Boulos quer fim do teto de gastos
Responsável pelo programa econômico do candidato Guilherme Boulos (PSOL), Marco Antonio Rocha defende políticas de gasto público para a economia voltar a crescer, em detrimento do controle fiscal, ao se posicionar contrário à austeridade.

Weber espera manifestação da PGR sobre aborto
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber tem a missão de defender uma alteração ou a manutenção da legislação sobre o aborto. Para isso, a ministra aguarda manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.