Mais de 500 projetos ‘dormem’ nos arquivos da ALE

Nos últimos oito anos, foram abandonados pelos deputados 425 projetos de lei ordinária, seis de lei complementar, 42 projetos de resolução, 12 de decreto e 17 de emenda à constituição.

Mais de 500 projetos ‘dormem’ nos arquivos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) a espera de apreciação por parte dos deputados estaduais, de acordo com levantamento feito pelo DIÁRIO no sistema de consulta disponível no site da Casa (www.aleam.gov.br). 

Entre os projetos que deram entrada na ALE e não receberam sequer parecer das comissões constam 425 projetos de lei ordinária, seis projetos de lei complementar, 42 projetos de resolução, 12 projetos de decreto e 17 projetos de emenda à Constituição do Estado.

Os dados apontam um crescimento no número de projetos abandonados pelos deputados ao longo dos últimos oito anos. Conforme o levantamento, 12 projetos apresentados em 2003 deixaram de ser apreciados. Passados quatro anos, em 2007, os projetos ‘esquecidos’ somam 64. Esse número chegou a 109 em 2008 e atingiu o pico de 159 no ano passado. Este ano, já são 57 projetos de lei ordinária aguardando apreciação e votação. 

O mais antigo, de acordo com os dados, é o Projeto de Lei Complementar 62 protocolado em dezembro de 1996, que propõe modificação no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Está parado também, desde 2001, o Projeto de Lei 232/2001, de autoria do ex-deputado Wallace Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar a Caderneta Estadual de Exames Médicos Preventivos. O projeto chegou a ser desarquivado por um requerimento, em 2007, mas desde então não teve avanços na tramitação. 

O presidente da ALE, deputado Belarmino Lins (PMDB), o ‘Belão’, declarou que os projetos não apreciados e votados em plenários no mesmo ano de proposição ficam “prejudicados” e são remetidos, ao final de cada ano, para a Diretoria de Apoio Legislativo para arquivo. Segundo ele, o autor da proposta deve requerer o desarquivamento para nova tramitação. “Se o assunto perdurar o interesse poderá ser apresentado novo requerimento no ano seguinte”, disse. 

Belarmino ressaltou ainda, que existem projetos de lei, de resolução e de decreto que chegam a ser encaminhados às comissões para análise, mas não são concluídos no mesmo período, levando também ao arquivamento. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALE, deputado Sinésio Campos (PT), disse que todos os projetos são encaminhados às comissões, mas reconheceu que nem todos chegam à votação em plenário. “Vai do interesse de cada deputado acompanhar a tramitação de seus projetos”, afirmou.