MPC recomenda auditoria em obras e contratos do Prosamim

Parecer aponta que unidade gestora encaminha contas sem relatórios de inspeção.

Manaus – O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que faça inspeção e auditoria em todas as obras e contratos da Unidade de Gerenciamento do Programa Social e Ambiental dos Igarapes (UGPI-Prosamim). O parecer é referente ao exercício de 2009, e ainda não foi apreciado pelos conselheiros. De 2006 a abril deste ano o governo do Estado investiu aproximadamente US$ 500 milhões nas obras do Prosamim.

Os dados do parecer foram divulgados no site do MPC, www.mpc.tce.am.gov.br. O Ministério Público argumentou que a UGPI tem encaminhado os processos de prestação de contas para análise sem relatório de inspeção das obras e sem o exame de conformidade dos respectivos contratos pelo Departamento de Engenharia (DEENG) do TCE.

Segundo os procuradores do MPC, “se a unidade gestora existe para realizar obras, no caso, de grande porte e valor, nas contas anuais não pode faltar a inspeção desses objetos pelos engenheiros auditores do Tribunal, sob pena de não se examinar o principal conteúdo dessas contas”.

O parecer destacou ainda os  indícios de irregularidades registrados pelo DEENG nas contas do órgão parceiro da UGPI, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf) de 2009. O MPC reforça o pedido de auditoria aos aditivos e planilhas referentes a cessões contratuais e à denúncia da construtora CCI Construções Ltda., investigada pelo TCE por suspeita de irregularidade no processo licitatório em 2005. O MPC pede auditoria nos contratos da UGPI desde 2007 e informou no parecer que as solicitações ainda não foram apreciadas pelo TCE.

Em janeiro deste ano o governador Omar Aziz anunciou que ia investir R$ 176,4 milhões em obras do Prosamim, gerenciadas pela UGPI. Segundo o coordenador da unidade, Heliobalbi Martins, o Estado deverá aplicar R$ 8,4 milhões nas obras do Igarapé do Ouro Verde. Já na Comunidade Artur Bernardes vão ser aplicados R$ 168 milhões, sendo R$ 142 milhões provenientes da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC 2) e R$ 26 milhões por parte da administração estadual.

A assessoria de comunicação da UGPI informou que o departamento do jurídico está fazendo o levantamento dos dados e deve informar hoje quais os documentos já foram encaminhados ao TCE e MPC.

Irregular

O MPC também propôs ao TCE julgar irregular a prestação de contas do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Seas) e a Prelazia de Lábrea (Centro Esperança de Lábrea). O objeto do contrato era o desenvolvimento de ações socioeducativas para crianças e jovens.

Segundo parecer do MPC, dentre as restrições encontradas nos contratos, merecem destaque a ausência de documentos comprobatórios das despesas, de extratos bancários a comprovar a manutenção dos recursos financeiros em conta bancária específica, a identificação deficiente das crianças e jovens atendidos e a falta de justificativa quanto à dispensa de contrapartida financeira pela Prelazia de Lábrea. O MPC informou que os responsáveis pelo convênio não atenderam ao pedido de explicações dos procuradores de contas.

Parecer desconsiderado

Na sessão de ontem, o TCE rejeitou o parecer do MPC e julgou regular com ressalvas as contas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FUNETJ), sob responsabilidade dos desembargadores Hosannah Florêncio de Menezes e Francisco das Chagas Auzier Moreira, no exercício de 2008. Os procuradores de contas haviam recomendado a desaprovação das contas, multa aos dois desembargadores e representação ao Ministério Público do Estado (MP-AM), em razão da documentação insuficiente apresentada. Em seu voto, o conselheiro Érico Desterro, relator do processo, afirmou que não foram evidenciadas impropriedades ou qualquer outra falta de natureza formal que resultasse em dano ao erário.