MPF denuncia crimes de intolerância religiosa no Amazonas

Ministério recomenda que órgãos de segurança do Estado capacitem os policias militares e civis para atenderem casos deste tipo. Em nove anos, 15 pais e mães de santo foram mortos

Manaus – Em nove anos, 15 pais e mães de santo foram assassinados no Amazonas. O número foi divulgado pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), com base em dados de entidades ligadas à Articulação Amazônica de Povos Tradicionais de Matriz Africana (Aratrama). O MPF suspeita de crimes de intolerância religiosa.

Segundo o procurador da República, Júlio José Araújo Júnior, tendo em vista o aumento no número de casos de crimes deste tipo no Amazonas, o MPF/AM recomendou, no último dia 23 de maio, que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) capacitem as polícias Civil e Militar para tratar de atos de intolerância contra as comunidades de terreiros.

Além da capacitação, o MPF/AM recomenda a criação de espaços para recebimento das denúncias de crimes de intolerância religiosa, com tratamento especializado para a questão que, segundo o órgão, não deve ser tratada de forma isolada.

Conforme o procurador, a ação é resultado de um inquérito civil público que identificou o aumento de crimes por intolerância religiosa no Amazonas. “As comunidades tradicionais e seus representantes apresentaram casos que iam de violências cotidianas até físicas, em audiência pública realizada ano passado. Após isso, apuramos e percebemos que, embora exista na Casa Civil um projeto de delegacias especializadas, os órgãos de segurança deram respostas genéricas e não souberam dar detalhes dos crimes, pois não apuram essa diferenciação”, afirmou ele.

De acordo com o procurador, o objetivo principal é a capacitação dos policiais quanto ao enfrentamento da intolerância religiosa, para que haja um diálogo e uma garantia de proteção adequada.

A apuração do MPF/AM acolheu ainda, segundo o procurador, denúncias de que os terreiros e espaços onde ocorrem os cultos e cerimônias religiosas constantemente têm sido alvos de atentados. Também há registros de perseguições e ameaças contra pais de santo e demais praticantes, inclusive partindo de grupos de outras religiões.

De acordo com a recomendação, a SSP tem 60 dias para promover a capacitação dos policiais civis e militares e 120 dias para propiciar espaços de recebimento de denúncias. “A SSP deu resposta insatisfatória e incompleta sobre como trata esses povos. Disseram que fazem cursos com os policiais, porém não apresentaram de que forma é tratado isso. Esperamos que melhore e incremente esta forma de tratar os povos tradicionais, para que não haja nenhuma omissão. Estamos aguardando, independente das delegacias especializadas, uma mudança nos órgãos”, disse o procurador.

Segundo o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Louismar Bonates, a recomendação foi encaminhada para a SSP. “Encaminhamos para saber como agir em relação à apuração, orientação e denúncias. Não apenas contra os povos de terreiro, mas qualquer tipo de intolerância”, disse.

O secretário de Segurança Pública, coronel Paulo Vital, disse que não há descaso quanto aos crimes de intolerância religiosa. “A SSP nunca deixou de apurar casos como esses e apura tudo o que é registrado. Isso não existe. Agora, não sou eu que vai evitar que evangélico seja contra umbanda e candomblé”, disse.

Preconceito

Para o pai de santo José Eucimar, o ‘Pai S de Oxosé’, o desrespeito ainda é constante em sua vizinhança. “A maioria dos meus vizinhos não respeita minha religião e age com hostilidade comigo. Temos uma consciência que é preciso evitar conflitos com quem não entende e não respeita. Toco meu tambor, faço as minhas orações e espero que um dia possamos viver em uma sociedade igualitária, independente das religiões”, disse.

O pai de santo Josiano da Silva lembrou o caso do irmão que, segundo ele, morreu vítima de racismo em maio deste ano. “Ele sofria ameaças dos vizinhos e, horas antes de ser morto, mandou mensagens contando que o estavam ameaçando e que ao chamar a polícia nenhuma viatura foi até o local. Até para registrar o boletim de ocorrência foi difícil, porque os policiais souberam que ele era pai de santo”, declarou.

A mãe de santo Maria afirma que foi impedida de registrar Boletim de Ocorrência (BO) por conta da religião dela. “Fui ofendida e agredida por uma vizinha e, quando fui até a delegacia, eles contaram que não era caso de BO. Minha vizinha estava me ofendendo por conta do culto que fazia em casa e prometeu me bater. Chamei viatura de polícia e quando contei o que era, eles também não foram ao local”.

Para o coordenador-geral da Aratrama, Alberto Jorge, a intolerância é resultado de ódio religioso e racismo. “Nunca fomos aceitos como religiosidade. Não podemos sequer ter nossa identidade cultural”, afirmou.

Denúncias crescem no Brasil

No País, as denúncias de intolerância religiosa recebidas pelo Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) cresceram mais de sete vezes em 2013 em relação a 2012, um aumento de 626%. Segundo a associação SaferNet, em 2013, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos recebeu 494 denúncias de intolerância religiosa praticadas em perfis do Facebook.

No último dia 19, o juiz da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, negou o pedido de retirada de vídeos com mensagens de intolerância religiosa da internet, pois considerou que “umbanda e candomblé não continham traços nacessários para serem considerados religião”. As críticas foram feitas durante o lançamento da campanha promovida pela Pastoral do Esporte da Arquidiocese do Rio para a Copa do Mundo de 2014.

A decisão foi tão repudiada que o juiz reviu os fundamentos de sua decisão. Quando admitiu o erro, o magistrado disse que “o forte apoio dado pela mídia e pela sociedade civil demonstra, por si só e de forma inquestionável, a crença no culto de tais religiões”.

Intolerância religiosa

A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas ou a quem não segue uma religião. É um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.

O agressor costuma usar palavras agressivas ao se referir ao grupo religioso atacado e aos elementos, deuses e hábitos da religião. Há casos em que o agressor desmoraliza símbolos religiosos, destruindo imagens, roupas e objetos ritualísticos. Em situações extremas, a intolerância religiosa pode incluir violência física e se tornar uma perseguição.