PF abre inquérito criminal contra Silas Câmara

Alvo da investigação é o uso de verbas federais destinadas à Fundação Boas Novas para fins eleitorais. Institução recebeu quase R$ 9 milhões em emendas propostas pelo parlamentar.

Manaus – A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito criminal para investigar se os recursos federais destinados à Fundação Boas Novas, nos últimos dez anos, vêm sendo utilizados para promover as campanhas eleitorais do deputado federal Silas Câmara (PSC). Segundo o inquérito, nesse período, a fundação recebeu quase R$ 9 milhões em emendas propostas pelo próprio parlamentar e aprovadas na Câmara Federal.   

O Inquérito Criminal da PF  608/2010 está sendo coordenado pelo delegado federal Vitor Moraes e apura se Silas infringiu o Artigo 299 do Código Eleitoral, que estabelece sanções para o crime de corrupção eleitoral passiva. No artigo, estão previstas penalidades que vão de cassação de mandato à prisão.

A investigação, iniciada em novembro do ano passado, foi remetida, ontem à tarde, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para pedido de prorrogação de prazo ao relator do caso, o desembargador Flávio Pascarelli. A abertura do inquérito foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

No inquérito, consta que agentes federais se fizeram passar por usuários dos serviços da Fundação Boas Novas e começaram a visitar os departamentos de atendimento da entidade. Até agora, somente, o setor de atendimento ao público ligado à Faculdade Boas Novas foi visitado pela PF.

No local, eles descobriram que Silas Câmara sempre é visto pelos usuários do serviço dando a entender que é responsável pela manutenção do atendimento. Entre os serviços gratuitos que a entidade promove, estão os cursos de informática, curso de corte e costura, oficinas de artesanatos, aulas de reforço, aulas de alfabetização de jovens e adultos e palestras motivacionais. Outros departamentos da fundação também promovem atendimento médico.

O delegado Vitor Moraes informa, no inquérito, que as investigações do caso estão na fase inicial e outros departamentos da Fundação Boas Novas serão inspecionados pelos agentes. O delegado não informa, no documento, a data de finalização das investigações.

A reportagem tentou contato com Silas Câmara, mas não obteve sucesso.

TCU

No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os dirigentes da Fundação Boas Novas devolvessem mais de R$ 730 mil ao governo federal por convênios firmados com o Ministério da Saúde, cujas despesas não foram devidamente comprovadas pela entidade.

Os recursos (R$ 1,8 milhão), advindos de emenda de Silas, foram destinados à compra de 18 ambulâncias e três micro-ônibus em 2005, na época em que o comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Dan Câmara, era diretor da fundação.

Processos

Silas já responde por dois processos eleitorais referente às eleições do ano passado. Uma ação criminal foi iniciada no Acre e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) por ele ter foro privilegiado e outra é uma ação por conduta vedada instaurada na Justiça Eleitoral do Amazonas. Ambos são baseados em escutas telefônicas referentes ao envio de recursos para a campanha da mulher dele no Acre, Antônia Silva (PSC), eleita deputada federal em 2010.