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Medida liminar pedida pelo Sinduscon-AM é questionada por diretor da Assembleia Legislativa do Estado
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ricardo Nicolau, recebeu na sexta-feira, o resultado da licitação, de acordo com o diretor-geral da Casa, Wander Motta FOTO: Nathalie Brasil/10/11/11
Manaus - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu, nesta sexta-feira (10/2), em caráter liminar, os quatro editais de licitação da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para construção de obras orçadas em R$ 30 milhões. A decisão é do juiz Ernesto Chixaro, da 4ª da Vara da Fazenda Pública Estadual. A ação foi proposta pelo Sindicato da Indústria da Construção do Amazonas (Sinduscon-AM), que aponta ilegalidades no processo e sugere um possível direcionamento na licitação.
De acordo com o superintendente do Sinduscon-AM, Claudio Guenka, os editais elaborados pela ALE para construção de um edifício garagem, uma creche, uma clínica médica e uma passarela de pedestre fazem exigências que ferem a Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). Guenka diz que os quesitos requeridos pela ALE limitam a participação de mais construtoras, prejudicando a concorrência na licitação.
O superintendente destaca que o Sindicato tentou contato com a ALE por meio de carta de advertência, no dia 10 de janeiro, e um pedido de impugnação do edital, encaminhado à Casa no dia 17. Segundo ele, a ALE não se manifestou em nenhum momento.
Conforme os autos da decisão judicial, Chixaro entende que o pedido requer urgência, “visto que a não concessão acarretará danos irreversíveis ao direito posto”. A ação foi ajuizada pelo Sinduscon-AM no dia 20 de janeiro. “Mesmo um pouco tardia, esperamos que surja efeito”, conclui Guenka.
Com o presidente
O diretor-geral da ALE, Wander Motta, minimizou a decisão judicial. Segundo ele, a Assembleia não foi notificada e prosseguiu o processo licitatório. Motta relata que, ainda ontem, foi feita a abertura dos envelopes com as propostas na presença das empresas habilitadas, enviando o resultado final para a homologação do presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD). Motta diz que, com o resultado na presidência, a decisão do juiz perde efeito, já que o julgamento precisa ser feito, agora, por um desembargador.
Juiz suspende licitações da Assembleia para quatro obrasMedida liminar pedida pelo Sinduscon-AM é questionada por diretor da ALE.
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